A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), disse na quarta-feira (15) que as medidas protetivas parciais concedidas pela Justiça expõem as vítimas de violência doméstica ao risco de novas agressões e até de assassinato. Para a republicana, os agressores não podem encontrar brechas legais para se reaproximar.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 90% dos pedidos de medida protetiva são acatados, mas grande parte deles é concedida apenas parcialmente. Um exemplo disso é quando há a proibição de aproximação e contato, mas não de afastamento do lar.
“Uma medida dessa é praticamente inútil. É quase como incentivar o agressor a cometer novos atos de violência. Em situações como essa, o autor dos crimes precisa ser totalmente afastado da vítima, de preferência por meio da prisão. Mas, infelizmente, isso nem sempre é legalmente possível. Medidas protetivas parciais são irresponsáveis e colocam a vida da mulher em risco”, pontua Ireuda.
A vereadora diz ainda que decisões como essa obrigam a mulher a conviver com o próprio inimigo dentro de casa. “A maioria dos feminicídios é praticada por ex-companheiros, no ambiente doméstico, como desdobramento de um contexto anterior de violência. Portanto, manter agressor e vítima sob o mesmo teto é escrever o roteiro de uma tragédia anunciada”, acrescenta Ireuda.
