Uma série de medidas de redução, contenção e controle a ser adotada pela Prefeitura em 2016 deverá resultar em um contingenciamento de até R$100 milhões em despesas com custeio e gastos de pessoal na administração municipal. A assinatura do decreto que determina o contingenciamento para o próximo ano foi assinado pelo prefeito ACM Neto, que detalhou as ações em coletiva realizada nesta sexta-feira (18), no Palácio Thomé de Souza, acompanhado dos secretários de Gestão, Sônia Magnólia, e da Casa Civil, Luiz Carreira.
Dentre as medidas a serem adotadas estão a suspensão da celebração de novos contratos de terceirização e locações de imóveis e veículos, contratação de consultoria, assinatura de jornais e revistas, participação em cursos, seminários, congressos e simpósios, além de aquisição de materiais permanente e de consumo, excetuando os necessários ao desenvolvimento de atividades essenciais. Também estarão suspensos o remanejamento de dotação para contratação via Reda, exceto os casos que estejam encaminhados, assim como a nomeação para cargos em comissão que estejam vagos, novas reestruturações ou revisões de planos de cargos, carreiras e vencimentos e concessão de afastamento de servidores para aprimoramento profissional que demande substituição.
O contingenciamento atinge ainda o reajuste dos valores de gratificações pela participação em operações especiais, licença para tratar de interesse particular que demande a substituição do servidor, concessão de gozo de licença prêmio e extensão de carga horária de servidor. A intenção é de que, com as medidas, ocorra redução de 10% em terceirização de pessoal, água, energia elétrica e combustível; 15% em serviços continuados; e 20% em serviços de postagem e reprografia. De acordo com a secretária Sônia Magnólia, será criado um comitê de acompanhamento do gasto público para cumprimento e avaliação das medidas, que podem ser modificadas caso a arrecadação melhore em 2016.
Avaliação do cenário – O prefeito ACM Neto ressaltou que as medidas de contingenciamento foram tomadas devido ao cenário negativo da economia do país previsto para o próximo ano, que também terá reflexos na capital baiana, e ressaltou o compromisso da atual gestão com o equilíbrio das contas. “A crise que abate o país desde julho vem confirmar as medidas adotadas pela Prefeitura de buscar o equilíbrio fiscal, gastando menos com a administração e mais com os serviços para a cidade”, afirmou.
A contenção de despesas não atingirá áreas prioritárias como saúde e educação que, em 2015, tiveram investimento total respectivamente de 18% e 28% do orçamento municipal – índice superior aos 15% e 25% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como os serviços municipais existentes, os investimentos acordados para 2016 também não serão afetados, a exemplo da construção do primeiro hospital municipal, das creches e pré-escolas Primeiro Passo e de novas escolas municipais. Quanto ao quadro de pessoal, não haverá redução do número de servidores e o reajuste salarial está previsto para 2%.
Pedido – O prefeito ACM Neto também comentou sobre a carta enviada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, solicitando que o governo federal, a partir de janeiro, mude o sistema de cobrança dos débitos do município. “É uma dívida histórica, consolidada e negociada, que vem sendo paga e que é necessário que haja uma mudança da lei para ajustar a cobrança à realidade. O governo federal cobra juros da Prefeitura que nenhum banco privado cobraria. Isso é uma realidade que atinge os cerca de 5 mil municípios brasileiros e a lei prevê a mudança nesse sistema de cobrança em janeiro, o que aliviaria em até R$120 milhões os cofres municipais. Caso isso não aconteça, estamos preparados para judicializar e fazer com que a lei seja cumprida”.
