O deputado estadual Marcell Moraes (PV) comandou nesta sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma sessão especial em comemoração ao Dia Mundial/Nacional do Meio Ambiente. No encontro, o parlamentar falou sobre a importância da conscientização e da dimensão do impacto gerado pelo homem ao ecossistema. “Não basta apenas plantar uma árvore ou separar o lixo nesse dia, é necessário que sejam feitas campanhas de grande impacto que mostrem a necessidade de mudanças imediatas nos nossos hábitos de vida diários”, disse Marcell.
Também durante a sessão especial, Marcell Moraes falou sobre a atual situação da Prainha, Área de Proteção Ambiental localizada na Baía de Todos os Santos, e que está sendo ameaçada pelo crescimento industrial da região. “Estão tentando de todas as formas acabar com a Prainha. Querem aumentar o Porto de Aratu em detrimento do meio ambiente e de toda população local. Pelo que consta existe outra área onde é possível a construção desse equipamento sem afetar o balneário, mas insistem em acabar com a proteção ambiental da área já incorporada ao contexto cultural e de lazer da região. Isso eu não vou permitir”, afirmou o parlamentar que há tempos vem denunciando essa tentativa.
Marcell Moares também comemorou o resultado parcial do julgamento que recomeçou ontem no Supremo Tribunal Federal, que discute a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, por meio da qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a validade da Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento. “Quatro ministros já votaram contra a realização de vaquejadas e isso é um avanço enorme, já que jamais esse tema foi discutido no nosso país. Estou confiante que a decisão final será a favor dos animais e a partir daí a realização desses eventos poderá ser proibida também em todo o Brasil”, finalizou o deputado. Em sessão realizada em agosto de 2015, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação e afirmou que o dever de proteção ao meio ambiente sobrepõe-se aos valores culturais da vaquejada, diante da crueldade aplicada aos animais. Acompanharam o relator o ministro Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber e o ministro Celso de Mello.
