Três audiências públicas serão realizadas neste mês para ouvir a sociedade sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para implantação do Sistema de Travessia Salvador/Ilha de Itaparica. Elas acontecem nestas segunda, terça e quinta-feira (19, 20 e 22), em Itaparica, Vera Cruz e Salvador, respectivamente.
O projeto coordenado pela Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), inclui a construção de uma ponte rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos, a duplicação da BA-001 (trecho Itaparica – Ponte do Funil) e demais estruturas associadas. A convocação para as audiências públicas é feita pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), atendendo à resolução nº 2929/02 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e à lei estadual nº 10.431/06.
Os estudos do EIA/Rima estão disponíveis desde o dia 4 de setembro para que, no dia da audiência, a sociedade possa se manifestar sobre o conteúdo do documento e apresentar suas contribuições. Eles podem ser acessados nos sites da Seplan, do Projeto da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica e do Inema.
Os interessados também podem ter acesso ao documento presencialmente, em diversos espaços públicos e privados de Salvador, Vera Cruz e Itaparica – Seplan, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Inema, Ministério Público Estadual (MPE), prefeituras e Câmaras Municipais de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, Secretaria de Desenvolvimento Urbanos do Estado do estado (Sedur), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e Biblioteca Juracy Magalhães Júnior (Itaparica).
O Estudo de Impacto Ambiental foi realizado pelo consórcio formado pelas empresas baiana V&S e portuguesa Nemus, vencedoras do processo licitatório e que começaram os trabalhos em outubro de 2013, incluindo a avaliação dos impactos ambientais e sociais do projeto e identificação de ações mitigadoras.
Licenciamento
A Avaliação de Impacto Ambiental é um processo que busca gerar as informações necessárias à tomada de decisões pelo poder público quanto à viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade, comparando-se alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
A finalidade do licenciamento ambiental é avaliar a intervenção proposta, sob o ponto de vista da localização, implantação e operação, conforme cada caso, para que se garanta a não geração de danos ambientais ou que eles ocorram no menor grau possível e com as devidas medidas de recuperação e de compensação.
O licenciamento acontece em três fases. A primeira, na qual se encontra o projeto do SVO, é a análise de viabilidade socioambiental do projeto e elaboração do EIA e respectivo Rima, para subsidiar a emissão da Licença Prévia pelo Inema. Num segundo estágio, é solicitada a Licença de Implantação, que permite a construção do empreendimento somente será emitida a partir da elaboração e aprovação, pelo órgão ambiental, dos planos e programas definidos no EIA/Rima. Na terceira etapa, após a construção do empreendimento, é solicitada a Licença de Operação, que permite a utilização do sistema viários pela comunidade.
Calendário das audiências
Município de Itaparica
Dia 19, das 8 às 13h
No Centro de Convenções do Grande Hotel Sesc Itaparica (Avenida Rui Barbosa, s/n – Centro)
Município de Vera Cruz
Dia 20, das 8 às 13h
No Espaço Caravelas (Rua Fonte da Prata, s/n – Centro)
Município de Salvador
Dia 22, das 8 às 13h
No Fiesta Convention Center (Hotel Fiesta), na Avenida ACM, 741, bairro do Itaigara
SECOM
