Mais de 3,4 mil pessoas com deficiência beneficiárias do Passe Livre Intermunicipal na Bahia agora também serão contempladas, pelo Governo do Estado, com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, na última sexta-feira (30), mais uma reunião de ajuste e alinhamentos finais para implementar a Carteira em todo o território baiano, prevista para iniciar no mês de Setembro.
Durante a reunião, as equipes da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e das áreas Gestão Organizacional e de TIC e da Assessoria Técnica do Gabinete discutiram toda a parte legal (portaria, minuta e decreto), com base na Lei Federal Romeo Mion, de Nº 13.977, que estabelece a emissão da Carteira, um instrumento de identificação e, sobretudo, de proteção e de garantia de direitos humanos às pessoas com TEA. No campo tecnológico, o sistema para a emissão da carteira física e/ou virtual, bem como emissão de relatórios e emissão de dados (geográficos, renda, gênero, cor/raça, etc); para subsidiar políticas voltadas ao segmento.
“Já tivemos uma reunião para ouvir as organizações de mães de filhos com autismo e, agora, estamos definindo as estratégias finais para implementar a CIPTEA no estado. Já estamos resolvendo toda a parte jurídica e discutindo o melhor formato do sistema que, além de garantir a emissão do documento – físico e virtual – nos servirá de base de dados para subsidiar políticas públicas para as pessoas com TEA. Estamos avançando com muito compromisso com essa agenda, uma prioridade do nosso governo com a pauta da pessoa com deficiência e com a sociedade civil organizada”, afirmou Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da SJDH.
De acordo com o levantado da base de dados do sistema Passe Livre – que assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal -, apresentado pela diretora da Sudef, Zenira Rebouças, pelo menos, 259 municípios baianos têm pessoas com TEA. Destes, os que mais contam com um índice acima de 60 pessoas com o Espectro são Salvador (1.034); Lauro de Freitas (179); Camaçari (173); Simões Filho (104); Vitória da Conquista (103); Porto Seguro (101); Jequié (87); Itabuna (78); e Eunápolis (60). A partir destes dados, a SJDH, por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), está dando encaminhamentos para a emissão da Carteira.
“A ideia é que o documento digital facilite a identificação das pessoas com TEA de todos os municípios da Bahia e sirva como um instrumento também de proteção, pois como se trata de uma condição oculta, que não apresenta características visíveis, elas podem enfrentar dificuldades ou passar por certos tipos de constrangimentos em espaços públicos ou privados. Então, além de já estarmos garantindo o Passe Livre para as pessoas com TEA, agora estamos também avançando com a Carteira de Identificação, mais uma conquista fundamental para a causa da pessoa com deficiência no estado”, reforçou Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH.
Ao final da reunião, foi definiu um protocolo de fluxo para as etapas finais do processo de implementação da CPTEA. Reuniões com profissionais da área de desenvolvimento de software; criação e apresentação do layout da Carteira; mapeamento quantitativo por território das carteiras que serão emitidas; entre outros pontos. Participaram a reunião o coordenador de Gestão Organizacional e de TIC, Murilo Barbosa, a assessora do Gabinete, Flora Carvalho, e da equipe técnica Sudef Bianca Pitanga, Luciana Contijo e Adson Ribeiro.
Escuta com a sociedade civil organizada
Na última segunda-feira (26), a SJDH promoveu uma reunião híbrida com oito organizações da sociedade civil de mães de filhos com autismo da Bahia. O encontro serviu para debater o processo de implantação CIPTEA e ouvir a perspectiva das mães e filhos com autismo acerca do tema. O momento foi também uma oportunidade para ouvir a experiência do estado do Piauí, que dispõe do instrumento de identificação desde 2019. Participaram do momento de escuta e diálogo representantes das entidades de Salvador Aliança Núcleo de Mães e Filhos autistas; Mães Leoas; Autmais; Protejo FAMA; Autismo no Buzú; Ticos Autismo; além de Mães Autismo de Feira de Santana; e da Associação de Mães PCD de Catu.
