Depois de perder a Prefeitura de Camaçari por uma ampla diferença para Elinaldo (DEM), o deputado federal Luiz Caetano (PT) sofreu mais uma derrota, ao ter a sua condenação por improbidade administrativa confirmada por unanimidade por órgão colegiado. Com a decisão da Justiça, Caetano está inelegível por oito anos. A Vara da Fazenda Pública de Camaçari já havia condenado o petista em 2014 por improbidade administrativa e Caetano somente disputou as últimas eleições porque recorreu e seu recurso não havia sido julgado quando ele registrou a candidatura.
O julgamento do recurso foi marcado para antes das eleições, mas o advogado de Luiz Caetano pediu adiamento, sob a alegação que estava com problemas de saúde (foi anexado um atestado médico na solicitação). Nesta terça-feira (11), Caetano teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, tornando-se, dessa forma, inelegível. O deputado pode recorrer, mas isso não suspende a inelegibilidade, de acordo com advogados e juízes eleitorais.
Segundo a alínea 1 do inciso 1o da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estão inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
