A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou quatro emendas ao Orçamento da União para 2017. Três delas foram propostas pela Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no valor total de R$ 490 milhões. A primeira destina-se ao Ministério da Justiça e Cidadania para atendimento às mulheres em situação de violência, no valor de R$ 140 milhões.
A segunda é destinada ao Ministério Público Federal para implantação de Procuradorias junto às Varas Federais, no valor de R$ 150 milhões.
Sempre preocupada com as causas sociais, das minorias e da mulher, a senadora baiana também indicou para a Defensoria Pública da União (DPU) o valor de R$ 200 milhões, para a prestação de assistência jurídica ao cidadão.
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, seja de comissões ou individuais, elas são encaminhadas para a Comissão Mista do Orçamento (CMO) para aprovação e, em outra etapa, para o Plenário do Congresso.
