O vereador José Trindade (PSL) observa que a condução para licitação de novas concessionárias responsáveis pela coleta de lixo em Salvador tem pontos incoerentes. “Como a prefeitura vai ainda contratar em setembro uma consultoria para revisar o Plano Municipal de Limpeza Urbana do município, e ao mesmo tempo estar concluindo o edital que vai vigorar pelos próximos vinte anos?”, questiona Trindade.“Trata-se de um verdadeiro desrespeito ao MP, que tem acompanhado o processo, com promoção de audiências e exigências de correções das irregularidades”, pondera. A nova concessionária deverá explorar o serviço de limpeza pelos próximos 20 anos a um custo de R$ 7,2 bilhões. “É muito dinheiro para o descaso do prefeito. Esta licitação já está cheirando mal”, frisa.
Trindade observa que os contratos de concessão do serviço de limpeza da cidade vencem agora em julho. “O prefeito ACM Neto deveria ter conhecimento disto desde que assumiu o mandato. Para quem se diz bom gestor já deveria ter providenciado os trâmites legais; agora vai pagar as empresas via indenização o que não é uma prática saudável na administração pública”. O parlamentar chama a atenção ainda, que após a revisão pela empresa contratada da prefeitura, o plano irá para discussão, análise e votação na Câmara Municipal. “Isso tudo até setembro? Só se for sem se ater às observações do MP e negligenciando outros aspectos importantes”, destaca.
Segundo o vereador, é preciso pontos no edital que assegurem o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A destinação final dos resíduos sólidos é uma questão muito séria, está vinculada à saúde pública, proteção ambiental e infraestrutura urbana, portanto uma cidade como Salvador, que tem uma economia turística, já deveria ter uma política bem definida sobre a coleta e destinação final do lixo”. Atualmente, o consórcio responsável pela coleta em Salvador é composto pelas empresas Revita (60%), Jotagê (15%), Torre (15%) e Viva (10%), braço do BTG, do banqueiro André Esteves, preso na Operação Lava Jato.
