O secretário municipal da Saúde de Salvador, Leo Prates, parabenizou os vereadores da capital baiana pela aprovação unânime do Novo Código de Vigilância em Saúde. O Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria da Prefeitura, que institui o regramento, atualiza normas e regras sanitárias, além de agilizar e desburocratizar processos de licenciamento, dentre outros benefícios.
“A Câmara Municipal mostra mais uma vez compromisso com o povo dessa cidade com a aprovação desse importante dispositivo de forma ágil, transparente e garantindo a ampla escuta da sociedade civil, o que assegurou a qualidade técnica e legitimidade da proposta. Parabenizo os pares em geral, na pessoa do brilhante presidente da Casa, Geraldo Júnior, que através dessa atuação específica vai permitir uma legislação atual e desburocratiza aos soteropolitanos”, destacou Prates.
Dentre as medidas apresentadas, o novo Código de Vigilância permitirá que estabelecimentos considerados de baixo risco possam solicitar o Alvará Online via internet, sem a necessidade de uma fiscalização prévia. Por outro lado, a Secretaria Municipal da Saúde também disponibilizará eletronicamente a relação de atividades comerciais que não precisarão mais de Alvará de Saúde para executarem seus serviços.
De modo geral, o dispositivo traz nova regulamentação para a saúde do trabalhador, vigilância em saúde, vigilâncias em saúde ambiental e sanitária. A expectativa é que a atualização do código municipal, além de reduzir os riscos à saúde, contribua ao aquecimento da economia local com a simplificação das atividades econômicas e geração de emprego e renda.
