A instalação na Câmara Municipal de Salvador da Comissão de Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência foi comemorada pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM). A defesa da pessoa com deficiência é uma das bandeiras de Prates no Legislativo da capital baiana desde o primeiro mandato.
“Defendo no meu mandato a ampliação dos direitos desta parcela da população”, afirma Leo Prates. Ele reforça a importância do colegiado permanente: “A comissão fortalece o debate e a formulação de políticas públicas na área. O caráter permanente do colegiado é pioneiro nesta Casa, sendo fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.
O presidente do colegiado é o vereador Maurício Trindade (DEM).
Atuação
Em maio de 2015 foi criada na Casa a Comissão Especial para a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O vereador Leo Prates era à época o presidente do colegiado temporário.
No segundo semestre do ano passado, o Legislativo Municipal de Salvador aprovou a nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) com avanço na questão da acessibilidade.
Consta na Louos a previsão de calçadas com cinco metros, com vão livre de três metros. “Esta resolução vai facilitar a locomoção das pessoas com deficiência”, avalia Prates.
De acordo com o presidente Leo Prates, com base no Censo de 2010, Salvador possui mais de 700 mil pessoas com, ao menos, algum tipo de deficiência, correspondendo 26% da população local.
“É fundamental, portanto, que a Câmara de Salvador esteja atenta para que a cidade tenha políticas setoriais sintonizadas com a diretriz nacional para a inclusão da pessoa com deficiência”, reforça.
