O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei 22.135 que obrigará os pais ou responsáveis dos alunos a repararem prejuízos causados pelos estudantes nas instituições de ensino da rede pública em todo estado. A medida de fim educativa, segue uma proposta exitosa similar implantada em Minas Gerais.
“Nada mais justo que aquele que causar algum dano ao patrimônio público ser o responsável pela reparação do equipamento. Queremos que os pais possam educar seus filhos com a consciência de que na vida todos devem aprender a responder por seus atos. A medida visa inserir de forma mais ativa a família no processo de combate do vandalismo ao patrimônio público”, esclareceu o parlamentar.
A matéria autoriza ainda a vistoria previa pelos gestores escolares, quando houver suspeita de que o aluno esteja portando algum objeto que coloque em risco a integridade física dele ou de terceiros. Também fica estabelecido que os pais ou responsáveis que não matricularem, acompanharem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos, ou que não atenderem à convocação do gestor escolar, terão seus benefícios sociais suspensos.
Com a proposta, Samuel Júnior pretende restaurar a seguridade e o respeito ao ambiente escolar, fornecendo aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos. Somada a essa iniciativa, ele acredita também proporcionar maior envolvimento de pais e responsáveis, professores e alunos no processo educacional.
