O deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara, pedindo esclarecimentos sobre as possíveis alterações na reforma da Previdência, anunciadas pelo governo. Bacelar levantou dúvidas sobre o prazo máximo e o instrumento a serem utilizados pelo presidente Temer para propor alterações em propostas de autoria do Executivo. “Quero saber como será recebida por esta Casa as alterações anunciadas pelo presidente . Em qual momento ele pode fazer isto? A qualquer hora? Será admitida uma retificação do texto original ou será recebida e distribuída na forma de uma nova PEC?”, questionou.
O petenista quis saber também se, em função das modificações, os deputados terão novo prazo para emendas, já que o regimento interno da Câmara garante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial que trata da reforma. ” As idas e vindas do governo têm interferido nos trabalhos da comissão. Esta Casa não pode depender das vontades e indecisões de um presidente que não reconhece a veracidade e a credibilidade de suas próprias propostas”, disparou.
