Sem ter conseguido votos suficientes para aprovar requerimento de urgência para o projeto 6787/16, que trata da reforma trabalhista, o governo vai tentar novamente hoje (19) a aprovação da urgência. Ontem, o governo só conseguiu mobilizar 230, dos 257 votos necessários para aprovar o requerimento. Apresentado por sete líderes da base aliada, além do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e pelo relator da matéria, Rogério Marinho (PSDB-RN), o novo requerimento de urgência pode ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados.
Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se colocará o requerimento em votação. Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser colocado em votação na comissão especial, na próxima semana, e, logo após, estará pronto para ser analisado no plenário.
A possibilidade ocorre porque, com a aprovação do regime de urgência, alguns prazos serão dispensados, como os de vista (duas sessões) e para apresentação de emendas ao substitutivo (cinco sessões).
No entanto, caso a nova tentativa fracasse, o projeto terá que ser discutido e votado na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. No processo, alguns prazos terão que ser obedecidos, como duas sessões para vista do parecer e cinco sessões para apresentação de emendas, além de discussão e votação no colegiado antes de ser levado à preciação em plenário.
A oposição protestou e chamou de “manobra” a tentativa de nova votação da urgência. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. “O requerimento de urgência foi derrotado, porque não atingiu os 257 votos, e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem”, disse.
Fontana chegou a lembrar do ex-presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcado por repetir votações cujo resultado discordava, no episódio que ficou conhecido como “pedaladas regimentais”. “Se o governo tem votos, pode votar na comissão, pode arregimentar seus votos, mas repetir hoje uma votação do mesmo requerimento que foi derrotado ontem?! Isso não fica bem para o Parlamento”, afirmou.
Maia, contudo, não respondeu ao deputado oposicionista.
Reforma
O relator da reforma Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou substitutivo ao texto, propondo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas, sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.
Marinho propôs também a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, a exemplo da própria casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
