O Cadastro Ambiental Rural (CAR/CEFIR) está sendo realizado pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 31.671.000,00, com recursos do Fundo da Amazônia. O valor total do projeto é de R$ 37,2 milhões, sendo 85% dele oriundo do Fundo Amazônia, e 15% de contrapartida financeira do Estado da Bahia.
Participam do evento, prefeitos e secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os agricultores familiares cadastrados para receberem certificados, em um ato com um público estimado de 800 pessoas.
CAR/CEFIR
O CAR, que corresponde na Bahia ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural (CEFIR), é o pilar da política de regularização ambiental no Brasil. Instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, este instrumento tem como objetivo compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras. Por isso, o Governo tem pressa de ver os agricultores baianos regularizados. A meta da Sema é realizar, pelo contrato com o BNDES, cerca de 419 mil cadastros de propriedades até quatro módulos fiscais, sendo que 100 mil cadastros já foram concluídos.
O CAR/CEFIR é um registro eletrônico, gratuito, de natureza declaratória e obrigatória, sendo parte constituinte do Sistema Estadual de Informações Ambientais – SEIA.
SERVIÇO
O quê: entrega de 5.818 certificados do CAR
Onde: América Dourada – Território de Identidade Irecê
Quando: sexta-feira, dia 14/07, às 10h
