A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) está realizando a atualização cadastral dos estudantes da rede estadual de ensino, cujo CPF da mãe, do pai ou responsável não foi informado à escola, no ato da matrícula. O objetivo é fornecer o número do CPF dos estudantes da rede, para que tenham acesso à alimentação direto no supermercado ou receba o cartão alimentação do banco, neste período de pandemia do Coronavírus. A Lei n° 14.259, que cria o Vale-alimentação estudantil, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (15).
Na terça-feira (14), o governador Rui Costa falou sobre o vale-alimentação. Serão destinados recursos da ordem de R$ 44 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e cujo projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Nós estamos realizando esforços para que este benefício chegue rápido para as famílias desses estudantes. Para aqueles que forem fazer a compra diretamente no supermercado, será necessário apresentar o documento com RG e CPF e poderá levar para casa apenas itens de alimentação. Acredito que ainda esta semana conseguiremos viabilizar essa logística”.
Para atualizar o CPF, o estudante não precisa sair de casa. Basta entrar em contato, por telefone ou whatsApp, com a escola onde estuda. Outra opção é atualizar pela internet, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) ou direto no link do SIADIANTE (siadiante.educacao.ba.gov.br/login). Este sistema de acesso pela internet estará disponível a partir das 14h, desta quarta-feira (15). Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo número 0800 2840011; pelo WhatsApp 071 999117631; ou pelo e-mail
ouvidoria@educacao.ba.gov.br
A rede estadual conta com 800 mil estudantes matriculados. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que a iniciativa visa garantir a segurança alimentar das famílias, neste período de pandemia do Coronavírus, com recursos do Tesouro Estadual. “Esta é uma ação de segurança alimentar não só dos estudantes, mas de suas famílias. E esta atualização do CPF é para otimizar a logística e, consequentemente, o acesso das famílias a este recurso, para cada estudante matriculado”, afirmou.
O superintendente de Gestão da Informação Educacional do Estado, Rainner Guimarães, destacou que a informação do CPF pode ser feita por qualquer computador ou celular. “A atualização é simples para facilitar até mesmo para aqueles que não têm acesso à internet e podem pedir ajuda a um colega, a um professor ou à direção da escola onde estuda”, afirmou, ao ressaltar que aqueles que não têm CPF devem procurar fazê-lo pelo site da Receita Federal. “A recomendação continua a mesma: não sair de casa. Então, quem não tem CPF pode fazer pelo site da Receita Federal, no link receita.economia.gov.br”.