O Governo do Estado, por meio das Câmaras Setoriais de Prevenção Social e de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, realizou, na manhã de hoje (4), no auditório da Arquidiocese de São Salvador, nas Dorotéias (Garcia), o lançamento do pacote de ações sociais do Programa Pacto pela Vida (PPV). O governador Rui Costa, ao lado do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, anunciou o investimento de R$ 50.763.481,53, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). O recurso será aplicado em projetos de atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a transformação de contextos sociais associados à violência no estado.
Com a presença de representantes e beneficiários das comunidades terapêuticas conveniadas, jovens integrantes dos programas Corra pro Abraço, Neojiba, Semente de Ciência e Projeto Axé, adolescentes em medidas socioeducativas da Fundac, jovens esportistas de instituições conveniadas com a Sudesb/Setre e comunidades das Bases Comunitárias do Nordeste de Amaralina e de Fazenda Coutos, foram assinados os oito projetos anunciados, que serão implementados por meio de convênios firmados com organizações da sociedade civil em Áreas Integradas de Segurança Pública, especialmente nas áreas de Bases Comunitárias de Segurança.
“Esse é o momento de consagrarmos uma convicção de que a paz só será reestabelecida quando fizermos uma transformação na mente e nos corações dos nossos jovens e adultos. Isso vale muito mais do que qualquer ação do ponto de vista da área policial”, afirmou o governador Rui Costa.
O governador refletiu sobre os homicídios ocorridos dentro das famílias no último final de semana no estado. “Não há que se falar em política de segurança pública para esses homicídios, porque crimes como esses não podem ser evitados pela ação policial. Há que se falar em valor pela vida, valor da fé em Deus, do valor pelo respeito aos outros seres humanos. São esses valores que nós precisamos refundar na nossa sociedade. E nenhum grupo social está imune a essa condição que dá pouco valor à vida e pouco respeito às opções de vida do outro. Portanto, o desafio que nós temos está muito além de um governo ou de um governador. É o desafio de uma sociedade”.
Prevenção Social – Dentre as ações da Câmara de Prevenção Social anunciadas, os Núcleos de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH´s) são a novidade. O projeto vai levar às famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas críticas prioritárias da Segurança Pública um conjunto de serviços de cidadania, com encaminhamento a serviços de atendimento psicossocial e jurídico. Cada NUDH atenderá, no mínimo, a 300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, totalizando um investimento inicial de R$ 4,8 milhões.
O secretário de Justiça Social, Geraldo Reis, reforçou a importância do engajamento interdisciplinar dos diversos atores envolvidos no Programa. “Esse rito simboliza o coroamento de um esforço conjunto de diversas secretarias, no âmbito do Programa Pacto pela Vida, pelo fortalecimento do braço social do Estado, fazendo com que o processo de esgarçamento do tecido social, o processo de desestruturação das famílias, seja revertido, em prol de uma cultura de paz, solidariedade e oportunidades”, disse.
Ações sobre drogas – Dentro da Câmara de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o um dos destaques são os convênios com 14 comunidades terapêuticas que vão atuar em 12 municípios baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas. As entidades vão oferecer acolhimento residencial transitório e atendimento para a reabilitação psicossocial de pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas. O investimento é de R$ 7,2 milhões.
O maior volume de recursos será destinado à ampliação do exitoso projeto Corra pro Abraço, com investimento de R$ 13,6 milhões para o período de 2015 a 2017, pretendendo atender a um público estimado em 38.400 pessoas que fazem uso abusivo de drogas. O programa tem como foco a promoção da cidadania dos usuários em situação de rua, por meio de atividades de formação de vínculo, e seu encaminhamento à rede de atendimento. O programa será ampliado de duas para oito equipes no estado.
“Estamos diante do desafio de vincular a segurança e a prevenção social, como elementos de uma política de redução da violência. Com esporte, com artes, com cultura, com cidadania, com capacitação profissional, com estímulo de renda e, sobretudo, com a vida em suas múltiplas dimensões”, disse o coordenador-geral do Pacto pela Vida, Cézar Lisboa. “Aqui são muitos atos assinados, muitas entidades presentes, todos emanados nesse mesmo princípio que celebra a solidariedade. Esse contexto de violência exige essa união de esforços por uma política de defesa da vida. Esse é um grande mutirão pela paz”.
Também estiveram presentes no evento os chefes das demais pastas que integram as Câmaras Setoriais do PPV, o secretário de Educação (SEC), Oswaldo Barreto, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes, o secretário Maurício Barbosa, da Segurança Pública (SSP), Vera Lúcia Barbosa, da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), além de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública do Estado, autoridade policiais, entre outras.
PACOTE DE AÇÕES SOCIAIS
Ações da Câmara de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Programa Corra pro Abraço
O programa Corra pro Abraço, realizado pela SJDHDS por meio da ong C.R.I.A., tem se mostrado exitoso no âmbito da redução de danos, obtendo reconhecimento de autoridades locais e internacionais na área. O programa tem como foco a promoção da cidadania dos usuários de substâncias psicoativas (SPA’s) em situação de rua, por meio de atividades de formação de vínculo, oficinas de prevenção ao uso de drogas e abordagem a usuários de drogas em contexto de rua e seu encaminhamento à Rede Intersetorial de Álcool e outras Drogas. A atividade, que atualmente acontece em Salvador, será ampliada na capital e estendida a Vitória da Conquista, Feira de Santana e Lauro de Freitas/Itinga, com investimento de R$ 13,6 milhões para o período de 2015 a 2017, pretendendo atender a um público estimado em 38.400pessoas que fazem uso abusivo de drogas.
Comunidades terapêuticas
Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo assina convênio com 14 comunidadesterapêuticas em 12 municípios baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas. As entidades vão oferecer acolhimento residencial transitório e atendimento direcionados para a reabilitação psicossocial de pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas. Serão beneficiados, por ano, 1.120 pessoas, com um investimento de R$ 7.266.000,00. As Comunidades Terapêuticas convenidas também passarão por um processo sistemático de qualificação profissional, a partir da celebração de um Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre a SJDHDS e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Ações da Câmara de Prevenção Social
Núcleos de Direitos Humanos (NUDH’s)
Os Núcleos de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH´s) podem se tornar um dos marcos da gestão do governador Rui Costa, fortalecendo o braço social do Programa Pacto pela Vida em áreas mais violentas do estado. Seu objetivo é implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas críticas e/ou prioritárias da Segurança Pública. Cada NUDH atenderá, no mínimo, 300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas. O investimento inicial é de R$ 4.860.478,00.
Prática de esportes
Os 21 convênios da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb/Setre) com entidades que promovem a prática de esportes como forma de educação e integração social vão beneficiar os municípios de Porto Seguro, Salvador, Vitória da Conquista, Dias D’Ávila, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. O objetivo é desenvolver atividades esportivas e de lazer como veículos de educação, inclusão social e bem-estar e como mecanismos de convivência pacífica e estímulo a hábitos saudáveis. Os projetos estão previstos para serem executados durante 12 meses, podendo ser renovados por igual período, com desenvolvimento de 19 modalidades esportivas. Serão 20.408 beneficiados e um investimento de R$ 10.822.651,44, sendo que parte dos recursos é proveniente do Fundo de Combate à pobreza (Funcep), disponibilizados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Neojiba e Educar para Transformar
A SJDHDS e a SEC assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as ações estruturantes do Programa Neojiba e do Programa Educar para Transformar, voltadas para crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de seu desenvolvimento humano, prioritariamente nas áreas do Pacto Pela Vida. Entre as ações estão o fortalecimento e estruturação das fanfarras e coros escolares, através de ações de capacitação de mestres, regentes e alunos; capacitação para aperfeiçoamento e ampliação das atividades musicais realizadas no âmbito dos centros de educação profissional, centros juvenis de ciência e cultura, educação integral e outras iniciativas dentro da rede estadual de ensino; e apresentações públicas de grupos do Neojiba para alunos da rede. O investimento será de US$ 190.000,00 / R$ 741.000,00 e irá beneficiar 400 crianças, adolescentes e jovens.
Qualificação profissional
A Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (Setre/Sudet) firma convênio no valor de R$ 991.200,00, com oito entidades executoras, que vão promover qualificação social e profissional tendo em vista a inserção no mundo do trabalho. Serão beneficiados 740 trabalhadores, moradores das áreas que apresentam altos índices de violência e vivem em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda e baixa escolaridade. Os ramos são construção civil, alimentos, beleza, estética e comércio.
Semente de Ciência
A SJDHDS vai firmar aditivo para capacitação de 242 jovens, por meio do Projeto Semente de Ciência. O projeto promove a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de jovens moradores em áreas prioritárias do Programa Pacto pela Vida. As ações serão executadas através de convênio entre a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (AVSI-Brasil), a SJDHDS e a União Europeia, no valor de R$ 1.096.444,45. Os alunos serão capacitados com cursos de informática e construção civil. As aulas acontecem nos Centros Digitais de Cidadania (CDC) das Bases Comunitárias de Segurança de Águas Claras, São Caetano, Nordeste de Amaralina e Federação.
Programa Vida Melhor
O Programa Vida Melhor Urbano (PVMU) apoia a ampliação da produção e da renda de pessoas em situação de pobreza e com potencial laborativo, com vistas à sua emancipação socioeconômica. O Programa atua prestando assistência técnica urbana ao pequeno empreendedor, visando ampliar sua produção, comercialização e renda. Entre as estratégias utilizadas no acompanhamento estão: o estudo de viabilidade econômica do empreendimento, a qualificação do empreendedor, o estímulo à formalização como Micro Empreendedor Individual e a entrega de equipamentos e insumos, após acompanhamento e seleção dos perfis. O investimento atual no âmbito do Programa é da ordem de R$ 8,9 milhões, sendo cerca de R$ 4 milhões referentes aos equipamentos e materiais de trabalho. A Secretaria de Justiça está adquirindo 2.800 equipamentos, entre máquinas de costura, tabuleiros de baiana, carrinhos de lanche, kit manicure e outros para o beneficio de cerca de 2.100 pequenos empreendedores.
