Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou, durante a audiência pública que debateu o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), o desmonte da legislação ambiental no Brasil e seus reflexos sobre o patrimônio natural do país. O parlamentar analisa que a situação foi agravada com a tomada do poder central pelo consórcio encabeçado por Michel Temer, que envolve, como condutores políticos no Congresso Nacional, o PMDB, DEM e PSDB.
“O decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, um território de quase quatro milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, é reflexo do aprofundamento desse desmonte, dessa política neoliberal, que atende interesses privados defendidos pela bancada ruralista”, analisa. “É uma ação agressiva à sociedade brasileira, um crime contra o meio ambiente, contra as unidades de conservação, contra as comunidades tradicionais, especialmente às indígenas, e contra a soberania nacional. Há um desmonte severo da legislação ambiental, um retrocesso inimaginável, que foi agravado depois do golpe parlamentar. O governo usurpador busca, a qualquer custo, e de forma irresponsável, entregar a ‘mercadoria’ que lhe foi encomendada por aqueles que financiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff”, enfatizou Galo.
Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, avalia que a sociedade brasileira precisa criar um movimento de resistência contra o lobby e atuação do governo e da bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele considera “grave” o desmonte da legislação ambiental, com prejuízos “incalculáveis” do ponto de vista econômico, ambiental e social ao Brasil, como deixa claro “a entrega da Amazônia da forma mais absurda que a gente podia ter visto, sem levar em conta os interesses de toda sociedade brasileira”.
Outro ponto apontado por Mantovani é a articulação da bancada ruralista para suprimir a função social da terra do Código Florestal, o que agrava a concentração fundiária considerado por ele como o “maior problema ambiental” brasileiro hoje. “Nós temos hoje mais de 80% das terras com apenas 20% dos proprietários. E o que é pior, mantendo essa economia de produtos primários, nós vimos esse ano colocado para o setor do agronegócio R$ 180 bilhões, que é maior do que a dívida inteira do Brasil, é maior do que o dinheiro da educação e saúde juntos. É um negócio muito grave”, refletiu, acrescentando que a agricultura familiar, que tem só 20% das terras, e produz 80% da alimentação presente em nossas mesas, só recebe 5% desse recurso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Também participaram do debate Carlos Eduardo Portela, do Serviço Florestal Brasileiro, Milene Maia, do Observatório do Código Florestal, estudantes, pesquisadores, secretários de meio ambiente dos municípios de Santa Bárbara e Cícero Dantas, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, da Fundação SOS Mata Atlântica e de movimentos sociais.
