As organizações da sociedade civil, por meio da Frente em Defesa Popular do Parque São Bartolomeu vêm a público manifestar preocupação e repúdio com o plano de privatização do Parque São Bartolomeu à iniciativa privada, como parte do Programa de Concessão de Unidades de Conservação de parques naturais, lançado no final de 2020 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do governo da Bahia. Leia o manifesto
Para assegurar o direito à terra e a preservação de sítios sagrados, como o Parque São Bartolomeu, aos remanescentes de comunidades de quilombos e indígenas, o Brasil ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, (OIT), em 2003. Este documento de nível internacional ressalta a importância e o direito de consulta prévia, como pondera no artigo 5°, “deverão ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho.”.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, (PNPCT), instituída pela Presidência da República, por meio do decreto 6.040 de 2007, afirma no artigo 3°, inciso II a importância do reconhecimento e preservação dos territórios sagrados e tradicionais, “os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas”. Assim como ressalta, a garantia do “reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais”.
No começo de fevereiro fomos surpreendidos com a visita ao parque de coordenadores do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) com o objetivo de iniciar os estudos de viabilidade econômica para demonstração ao setor privado.
Além do Parque de São Bartolomeu, pelos planos do Governo do Estado e do BNDES também estão no plano de concessão a Serra do Conduru – entre Ilhéus, Itacaré e Uruçuca -, Parque das 7 passagens – localizado em Miguel Calmon – e o Jardim Botânico e o Parque de Pituaçu, em Salvador.
O Parque São Bartolomeu área de proteção ambiental, patrimônio material, imaterial e histórico de Salvador, da Bahia e do Brasil, posto que foi o espaço ocupado pelo quilombo do urubu, um dos mais fortes centros de refugiados negros no século XIX na Bahia, além de compor o cenário inicial da independência do nosso País. É considerado um santuário para as religiões afrodescendentes, compostos de sete cachoeiras, localização geográfica, na borda oriental da bacia do recôncavo. O Parque São Bartolomeu possui uma considerável área de floresta ombrófila densa – remanescente da Mata Atlântica, composta por uma diversidade de vegetação que é utilizada no culto afro-brasileiro e para fins medicinais. As comunidades ao redor do parque, historicamente, sempre utilizam sua rica floresta como catadores de frutas, folhas das espécies das matas para o sustento e comercializam nas feiras livres e lojas de produtos afro-brasileiros, como meio de sobrevivência.
O Parque São Bartolomeu é um espaço litúrgico e natural, com uma rica biodiversidade, contudo que vem sendo abandonada deliberadamente pelos poderes públicos municipais e estaduais. Exemplos disso são evidentes, entre eles, o contrato de manutenção, conservação e engenharia do Parque São Bartolomeu, de R$1.800,00 (um milhão e oitocentos mil reais), mas o que se constata é o abandono deliberado do Parque.
O poder público comete enorme equívoco de pretender utilizar esta área para atender interesses privados. A continuidade do direito ao lazer, à preservação religiosa e a cultura popular não podem ser submetidos aos interesses do lucro empresarial. O bem público é para todos e todas, o privado é para poucos.
Esta ação do Governo Rui Costa (PT) da Bahia revela a falta de compromisso social com o Parque São Bartolomeu, seguindo a linha da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, do Governo Bolsonaro (sem partido), que desestrutura toda a sociedade brasileira de forma sistêmica com o apagamento das áreas culturais e ambientais de todo País.
Os movimentos sociais, grupos culturais e entidades religiosas frente a essa ameaça se unificaram e construíram a Frente em Defesa Popular do Parque São Bartolomeu, cujo caráter de atuação é ser uma unidade suprapartidária que visa a continuidade desse bem comum público natural e popular. E garantir a livre entrada a este patrimônio, material, imaterial e histórico de forma gratuita para que todos e todas possam acessar.
Portanto, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas exigem que o Executivo Estadual desista do programa de concessão à iniciativa privada do Parque São Bartolomeu e abram diálogo com a população para que a gestão participativa da unidade de conservação seja fortalecida, visando a proteção da biodiversidade e a relação com as comunidades ao seu entorno. Garantido com isso, a melhor relação entre ser humano e a natureza.
