Atos fraudulentos ao sistema de cotas para negros e pardos em concursos públicos é tema de audiência pública que marca a passagem do Dia Municipal das Ações Afirmativas. Proposto pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o evento acontece no dia 26 de abril, às 18h30, no Centro de Cultura da Câmara.
“Observamos como o dia seguinte é importante, os casos mostram que é insuficiente a conquista do direito. Para que a política pública tenha efetividade é preciso monitorar e acompanhar de perto porque o racismo sustenta privilégios”, acredita Sílvio Humberto, após ter o conhecimento de inúmeras denúncias de aprovados pelo sistema de pessoas não negras.
Estão convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público da Bahia, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados da Bahia e da sociedade civil.
Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas
Instituído desde 2015, o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas, comemorado no dia 25 de abril, é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar considera que a iniciativa escreve mais uma importante página na história das relações raciais no país. “É de extrema importância celebrarmos o marco que foi a data na construção da democracia, devendo este dia ser lembrado pelas próximas gerações como mais um dia de afirmação, conquista e luta dos movimentos negros brasileiros e do antirracismo em prol de uma verdadeira democracia racial”.