A crise econômica brasileira e a reforma trabalhista são temas de destaque nesta edição do Fórum de Relações Trabalhistas que começou nesta quarta (14) e segue até amanhã, (15), no auditório da Fecomércio-BA. Mais de trezentos participantes, entre juízes, promotores e advogados acompanham os debates, que tiveram a presença do Deputado Federal Laércio Oliveira com o tema “Flexibilizar a legislação trabalhista neste momento de crise, traria benefícios para o país do ponto de vista das entidades empresariais? ”.
Entre os pontos destacados pelo político, que também é presidente da Federação do Comércio em Sergipe, está o alto custo do trabalhador. “A CLT, criada em 1943, não casa mais com a atualidade e não fala mais com o trabalho moderno”, reforça o deputado que está entrando com um pedido de urgência para seu projeto que tramita no plenário da Câmara. Laércio Oliveira propõe uma quebra de paradigma nas contratações com a flexibilização do trabalho. “Isso vai permitir a renovação e modernização das relações de trabalho do país. Exemplo disso, é a contratação de profissionais para restaurantes e bares, que são estabelecimentos com maior fluxo, em sua grande maioria, apenas nos fins de semana”, explica.
Fazendo o contraponto de várias opiniões do Deputado Federal, a Juíza do Trabalho Andrea Presas Rocha apresentou o tema “A crise econômica exige uma reforma trabalhista? ”. Na sua apresentação a magistrada foi categórica: “eu não acredito que uma reforma, neste momento, vai trazer melhorias com relação à crise econômica. Precisamos de capacitação para termos maior força produtiva”, reforça.
Para a conferência de abertura foi convidado o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Raymundo Antônio Carneiro Pinto, que trouxe um importante questionamento diante da situação econômica do país: “Flexibilizar a legislação trabalhista neste momento de crise, traria benefícios para o país? ”. Nesta apresentação foram discutidos os pontos considerados obstáculos para a criação e ampliação dos empregos, passando pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregadores. “Chegou a hora de afastar compromissos e radicalismos ideológicos, fazendo retornar o bom-senso para – racionalmente – discutir até que ponto a atual legislação trabalhista está prejudicando o empregado e em que aspectos poderá ela ser alterada. Um bom começo é levantar o debate a respeito da terceirização e da observância do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado”, afirma o desembargador.
Durante todo o dia, outros palestrantes trouxeram suas contribuições a médica e sócia diretora do Laboratório Leme, Marla Cruz, com a apresentação do case de sucesso sobre Gestão de Pessoas da empresa, e a palestra do Juiz Federal Salomão Viana, com o tema “A aplicação da litigância de má-fé e do assédio processual fere os princípios da ampla defesa e celebridade processual? ”. Os debates do dia foram encerrados com a palestra “Rompendo com o passado: Novas modalidades de formação e aprendizagem de seres humanos em organizações”, com o PhD em aprendizagem organizacional Jáder Souza.
Nesta quinta-feira (15), o V Fórum de Relações Trabalhistas começa às 8 horas com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Roberto de Almeida Borges Gomes, apresentado o tema “A função social de contrato e as cooperativas de trabalho médico”. Em seguida, o médico Plínio Sodré ministra palestra sobre “Atestados médicos: Implicações jurídicas”. Neste tema serão abordadas as responsabilidades para o funcionário e para o profissional de saúde que emite este documento.
Os debates continuam com o Juiz do Trabalho Agenor Calazans ministrando a palestra “Em decorrência da grave recessão que vive o país não seria o momento de se flexibilizar regras de contratação e negociação salarial? ”, a partir das 11 horas. A discussão cogita a possibilidade de contratar profissionais altamente qualificados através da terceirização e/ou de pessoas jurídicas.
Já a tarde, o evento continua com a palestra do Procurador – chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, a partir das 14 horas, com o tema “Neste momento de grave crise econômica qual é o papel do Ministério Público do Trabalho nas Relações Trabalhistas X a Sobrevivência das Empresas? ”. Finalizando o evento, a psicóloga e coach em gestão de pessoas, Carla Félix, apresenta palestra às 15h20 sobre “O poder da gerência ética: valores, princípios e comportamento”.
