O Projeto de Lei 20.567/2013, que proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais da Bahia, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alba, nesta terça-feira (25). De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposição estabelece que equipamentos tecnológicos, como ‘scanner’ corporal, sejam usados nesses procedimentos.
“A ideia é evitar o constrangimento, a ofensa à dignidade dos visitantes. Pois é isso que ocorre nestas revistas, quando obrigam o visitante a despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e ser submetido a exames clínicos invasivos”, defendeu a parlamentar.
A revista íntima, de acordo com a proposta, será substituída pela mecânica, por meio de detectores de metais, aparelhos de raio X e outras tecnologias. A matéria, que teve parecer favorável do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), será agora apreciada em plenário.
