A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), afirmou em despacho que os executivos do grupo J&F ocultaram “fatos relevantes” nas delações premiadas.
Diante disso, argumentou a desembargadora, foram determinadas as prisões de 19 pessoas nesta sexta-feira (19) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes no Ministério da Agricultura (entenda o caso mais abaixo).
Entre as pessoas presas estão Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação com o Ministério Público Federal.
“Ao que parece, e à primeira vista, [os delatores] na verdade estão direcionando a atividade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal”, afirmou.
Segundo os advogados de Joesley Batista, as investigações da operação começaram justamente a partir dos depoimentos do empresário. Alegam ainda que ele não poderia ser preso em razão de o acordo de delação prever imunidade.
A defesa de Ricardo Saud divulgou a seguinte nota: “O pedido de prisão do colaborador Ricardo Saud causa perplexidade pois ele sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações”.
Segundo o delegado Mário Veloso, a Polícia Federal descobriu “omissões intencionais” e contradições “graves que colocam em xeque a credibilidade da colaboração”.
“Isso caracterizou obstrução de Justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito policial instaurado. Por isso as prisões foram expedidas”, declarou.
Sobre o delegado, a defesa de Joesley Batista divulgou uma nota: “Ao contrário do que informou o delegado ao Judiciário, não houve omissão. Os pontos trazidos pelo delegado nessa sexta feira constam em diversos anexos que fazem parte da colaboração de Joesley Batista feita em maio de 2017 com o Ministério Público. A mera leitura dos anexos revela que todos os temas foram abordados na colaboração.”
Acordo de delação
Joesley Batista e Ricardo Saud fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Os acordos chegaram a ser homologados (validados) pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a rescisão argumentando que informações foram omitidas, o que os delatores negam. A decisão cabe ao STF e não tem prazo para ser tomada.
Ao autorizar a prisão de Joesley e de Saud, a Justiça também expediu mandados de prisão contra outros dois delatores da J&F, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira, que não tiveram o acordo de delação questionados pela procuradoria.
Pedidos de prisão
A Polícia Federal havia pedido à Justiça a prisão preventiva (sem tempo determinado) dos executivos da J&F e do ex-deputado Eduardo Cunha, mas a desembargadora Mônica Sifuentes autorizou a prisão temporária (cujo prazo é de 10 dias).
Sobre os ex-ministros da Agricultura Antonio Andrade e Neri Geller, também presos nesta sexta-feira, a PF pediu – e a desembargadora aceitou – a prisão temporária deles.
Entenda o caso
O que aponta a investigação da PF, baseada na delação de Funaro:
a JBS deu dinheiro para políticos do MDB e em troca foi beneficiada com medidas do Ministério da Agricultura;
o esquema funcionou entre 2014 e 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff;
o então ministro, Antonio Andrade, integrante do MDB e hoje vice-governador de MG, foi indicado ao governo pelo grupo político de Eduardo Cunha para ajudar no esquema;
segundo a PF, a JBS pagou propina a Andrade, ao sucessor dele no ministério, Neri Geller, e ao então secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo;
foram R$ 7 milhões por duas medidas que eram do interesse da empresa: R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de carcaças de animais e R$ 5 milhões pela proibição de um remédio contra parasitas, a Ivermectina;
na eleição de 2014, a empresa pagou também R$ 30 milhões para ajudar candidatos aliados de Cunha. O objetivo era eleger esses deputados para que eles ajudassem Cunha a ser presidente da Câmara;
a JBS repassou esse dinheiro a 6 escritórios de advocacia, que emitiram notas frias para simular uma prestação de serviço à empresa;
após ser lavado, o dinheiro foi distribuído da seguinte forma: R$ 15 milhões para o MDB nacional e outros R$ 15 milhões para o MDB de Minas Gerais;
a rede de supermercados BH participava do esquema para fazer lavagem de dinheiro. Ela comprava carnes da JBS por um preço superior (superfaturamento) e também recebia pagamentos da JBS;
o valor que “sobrava” (era pago a mais) era usado para pagar propina a políticos de MG. O dinheiro era entregue aos destinatários em malas e em caixas de sabão em pó e de sapato;
parte dos valores foi repassado como doação oficial na campanha de 2014.
todos os investigados negam as acusações.
G1
