O ano de 2018 foi marcado por avanços importantes na política de assistência social do Governo do Estado da Bahia. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a Bahia passou a abrigar três unidades da Casa Abrigo Regional – para proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência em risco iminente de morte -, assegurou, através de termos de aceite, a previsão de abertura, em 2019, de 07 unidades de acolhimento regional para crianças e adolescentes, redefiniu a campanha estadual de combate ao trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de ter ampliado o confinanciamento aos municípios baianos para a atuação na área de proteção social básica e especial.
Iniciativa pioneira, o atendimento nas unidades da Casa Abrigo é feito de forma regionalizada, proporcionando maior articulação entre os diferentes órgãos que atuam na proteção das mulheres, além de mais segurança para as vítimas. Feira de Santana, já possui unidade em funcionamento e, na primeira quinzena de janeiro, mais duas unidades estão previstas para iniciar o atendimento: uma em Itabuna e outra em Juazeiro. Ainda no primeiro trimestre de 2019, mais uma unidade será aberta, desta vez no município de Camaçari. Cada Casa Abrigo conta com uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam no acolhimento das vítimas. Por se tratar de um serviço de proteção, as suas localizações são mantidas em sigilo e a articulação para o recebimento das vítimas é feita através de uma Central de Acolhimento. A unidade tem capacidade para atender demandas dos 417 municípios com orientação sobre os trâmites pós-violência, além de direcionar as vítimas para a unidade da Casa Abrigo mais próxima.
A Superintendência de Assistência Social (SAS) da SJDHDS é responsável por garantir que as casas funcionem adequadamente. Para isso, o investimento anual, por unidade, é de R$ 480 mil. Os municípios participam com uma contrapartida e com a articulação direta na Central de Acolhimento. “Essas mulheres precisam que a nossa atuação seja qualificada e parametrizada conforme as diretrizes da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nosso trabalho nas Casas é de acolher e, também, preparar cada uma delas para voltar a viver e conviver socialmente, sem medo, sem ameaças, viabilizando assim, a garantia de direitos para a ressignificação de suas histórias e a retomada do senso de pertencimento numa sociedade segura”, afirma a superintendente Leísa Sousa.
Ainda em 2018, a SAS/SJDHDS promoveu uma mudança na campanha de combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Anteriormente restrito ao período do Carnaval, a campanha “Fique de Olho!” foi ampliada e ganhou novo visual para chamar a atenção da sociedade para a importância das denúncias durante todo o ano. As peças publicitárias foram trabalhadas com cores vivas e mensagens fortes com o objetivo de alertar a população e engajar as pessoas nas denúncias contra o trabalho infantil e a exploração sexual. Em parceria com as prefeituras municipais, a campanha foi levado ao interior da Bahia e teve seu material distribuído em diversos locais, além da disponibilização no site da SJDHDS para download.
Trabalho contínuo
Diante da fragilidade de muitos municípios no interior do estado, a SAS/SJDHDS realizou em 2018 uma série de ações e iniciativas para capacitar profissionais que atuam diretamente com o SUAS. Ao longo de doze meses, as equipes da secretaria promoveram 65 diferentes tipos de atividades em 407 municípios baianos, alcançando um total de 6.972 gestores e técnicos capacitados. As ações são importante porque fortalecem a atuação dos profissionais, promovendo um atendimento mais qualificado para a população e, conseqüentemente, fortalecendo o SUAS – sistema que materializa a atuação da assistência social no Brasil.
Nos municípios onde são encontradas mais fragilidades na gestão, a superintendência atuou no assessoramento e monitoramento de forma mais intensiva. Nesta categoria, 48 municípios receberam acompanhamento mais de perto, levando as equipes a percorrer mais de 44 mil km entre 2016 e 2018. Ações de capacitação também fortalecem equipes que atuam em programas importantes, como o Bolsa Família. A Bahia tem hoje mais de 1,8 milhão de famílias recebendo benefício do programa, o que equivale a um repasse mensal de cerca de R$ 345 milhões. Em 2018, 17.037 novas famílias foram incluídas no Bolsa Família, recebendo benefícios com valor médio de R$ 186,53.
Paralela à capacitação, a SAS/SJDHDS realizou o cofinanciamento de serviços de proteção social básica e especial em 316 municípios baianos, repassando cerca de R$ 24 milhões. Os recursos são utilizados pelas prefeituras no atendimento à população, a exemplo do funcionamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).
Fonte: Ascom/ SJDHDS
