Apesar da massificada divulgação dos direitos de quem possui alguma dificuldade de locomoção quanto à utilização dos espaços exclusivos nos estacionamentos, seja em estabelecimentos privados ou na via pública, ainda há quem burle a lei. As cores chamativas, assim como o tamanho exagerado das letras utilizadas para demarcar as áreas reservadas, são completamente ignoradas por alguns cidadãos comuns, que insistem em ocupar as vagas reservadas para quem mais necessita de auxílio.
A Superintendência de Trânsito (Transalvador) registrou, somente no último ano, 4.249 ocorrências baseadas na legislação, com aplicação da lei em estabelecimentos privados. Essa infração é considerada, desde novembro do ano passado, gravíssima, com multa de R$ 293,47, mais o guinchamento do veículo e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2017, até o momento, foram multados 95 condutores. Os números incluem estacionamento em vagas reservadas a pessoas com deficiência, sem a devida credencial ou em locais destinados a idosos.
“É um grande desrespeito que a pessoa com deficiência sofre em Salvador. Entendo que ainda há aqueles que não conhecem a legislação, mas muitos atuam de forma errada. Existe uma determinação legal que nos garante esse direito. Além de ir contra o que a lei determina, eles têm sempre três respostas básicas na ponta da língua: ‘É apenas por um minuto!’, ‘Volto já’ e ‘Não conheço nenhum adesivo'”, desabafa a bibliotecária Luiza Câmera, presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef).
Importância da credencial – O aposentado Ubaldo Souza, de 67 anos, já possui credencial para estacionamento em vagas de idosos. Nesta terça-feira (24), ele esteve na Transalvador acompanhado da esposa, Vera Menezes, de 64 anos, para solicitar a dela. Ambos reconhecem a importância do documento como garantia do próprio direito de ocupar vagas especiais em estacionamentos.
“Mesmo sendo idoso, não estacionava em vagas preferenciais antes de tirar a minha credencial, pois sabia que não era permitido. Então, providenciei o documento para garantir o meu direito”, destacou Souza. “Meu esposo já tem a credencial dele, mas eu preciso ter a minha também. Somos condutores diferentes e a credencial é do condutor”, lembra Vera.
A credencial é gratuita e pode ser solicitada na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O documento também pode ser feito nas sedes das Prefeituras-Bairro, das 9h às 17h. É possível, via procuração, que outra pessoa retire a credencial do idoso ou pessoal com deficiência.
Denúncia – Ao perceber a ocorrência da infração, o cidadão pode denunciar diretamente a um agente de trânsito que esteja nas proximidades do local do delito. Outras opções são o Fala Salvador, no número telefônico 156, ou o aplicativo NOA Cidadão/Transalvador, que pode ser encontrado na Play Store (para sistema Android) ou na App Store (para sistema iOS).
No aplicativo, o cidadão deve acessar o tópico “Estacionamento Irregular” e nele selecionar o tipo de infração, escolhendo o botão “Estacionamento Vagas Especiais”. Em seguida é preciso informar o endereço do local onde acontece a infração, inserir um comentário a respeito e enviar uma foto do flagrante. O cidadão receberá o protocolo da denúncia, que será atendida com brevidade.
