Juazeiro- Bahia
Em reunião conjunta hoje (07) do movimento unificado dos sindicatos que representam as categorias das carreiras da Polícia Civil e Técnica do Estado da Bahia, na Câmara de Vereadores de Juazeiro, foram cobradas ao Governo do Estado da Bahia melhorias nas condições de trabalho; assim como a reestruturação das carreiras. As entidades estão elaborando um ante Projeto de Lei com um novo Plano de Cargos e Salários para delegados, escrivães, peritos criminais, investigadores e peritos técnicos.
Já os terceirizados da Polícia Técnica, que são contratados como funcionários de limpeza, mas estão em desvio de função, pois realizam serviços como motoristas de viatura e trabalhos de necropsia, estão há dois meses sem receber os salários. Esse atraso é constante e já foi denunciado na imprensa baiana em Julho deste ano.
Com relação ao movimento unificado dos sindicatos, que estão realizando encontros conjuntos com as categorias em diversas regiões do estado, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (Asbac Sindicato), Leonardo Fernandes, afirmou que “as categorias estavam desunidas. Agora estamos lutando, de forma concreta, por pontos convergentes, em prol da ampliação de direitos”.
Uma das principais reivindicações é por melhores condições de trabalho nas delegacias e nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica. Em Juazeiro, por exemplo, a sala de necropsia está funcionando sem ar condicionado e as instalações físicas estão bastante deterioradas. Já a notória falta de infraestrutura para atendimento nas delegacias é um problema que atinge tanto a capital do estado quanto o interior. “Quando teremos uma delegacia digna para o atendimento à população e com condições de trabalho decentes na Bahia?”, indagou Marcos Maurício, presidente doSindicato dos Policias Civis da Bahia (SINDPOC).
Outro ponto levantado foi “esse sistema de deterioração constante da Polícia Civil, que necessita de autonomia nos processos de investigação”, afirma Fábio Lordelo, presidente da Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB). As entidades sindicais avaliam também que há uma “usurpação da atividade de Polícia Judiciária por parte de órgãos e pessoas estranhas”.
O artigo 144 da Constituição estabelece que “ás polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais”. Ocorre que em diversos casos as investigações são conduzidas por outras instituições, como a Polícia Militar, por exemplo.
Também integram a pauta conjunta de reivindicações a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil e a nomeação de concursados, dentre outros itens.
As reuniões em diversas regiões da Bahia têm contado com a presença de integrantes das Polícias Civil e Técnica de cada região e são coordenadas pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC SINDICATO); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB); Sindicato dos Policias Civis da Bahia (SINDPOC); Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB); Sindicato dos Investigadores da Policial Civil do Estado da Bahia (SINDPOL); a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB) e o Sindicato dos Peritos Técnicos de Polícia do Estado da Bahia (SINDPEP).
