O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou uma alternativa para a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o afastou do cargo: que o tribunal o mantenha no posto, mas o excluindo da linha sucessória da Presidência da República.
“É evidente que a decisão liminar […] deveria se limitar a impedir que, em caso de substituição do presidente da República, o ora presidente do Senado Federal assumisse o ofício presidencial, considerando-se […] a linha sucessória composta apenas pelo presidente da Câmara e pela presidente do Supremo”, dizem os recursos protocolados pela advocacia do Senado em defesa do senador contra a decisão de Marco Aurélio.
O discurso da defesa coincide com o movimento articulado nas últimas 24 horas para o julgamento marcado na tarde desta quarta (7) pelo plenário do STF sobre o tema. A expectativa dos aliados do peemedebista é que os ministros do tribunal encontrem um meio termo: impedir que um réu ocupe a linha sucessória presidencial, mas com a possibilidade de continuar no comando da Câmara ou do Senado.
Há ainda a possibilidade de o ministro Dias Toffoli devolver ao plenário a ação específica sobre se um réu pode permanecer na linha sucessória presidencial, ponto-chave da polêmica que levou Marco Aurélio a afastar Renan (o senador tornou-se réu na semana passada pelo crime de peculato). Até agora, seis ministros votaram por impedir a permanência de um réu na linha de sucessão do Planalto.
Toffoli havia pedido vista (mais tempo para analisar) em novembro. Na sessão desta quarta, ele votaria justamente pelo entendimento de que o senador pode continuar no comando do Senado.
Renan se negou a assinar a notificação do STF sobre seu afastamento na terça (6) e contou com o apoio da Mesa Diretora do Senado, que decidiu esperar o plenário do STF.
A polêmica começou depois que a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no STF pedindo para afastá-lo do comando da Casa, alegando que ele não poderia ocupar o cargo porque virou réu em ação penal.
A decisão de Marco Aurélio Mello é em caráter liminar (provisório). Nesta terça, o ministro liberou sua decisão liminar para referendo pelo plenário, com pedido de urgência, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocou na pauta.
Devem participar do julgamento nove dos 11 ministros do Supremo. Gilmar Mendes está fora do país e Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
