A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos preservará a saúde e a educação, sem retirar direitos dessas áreas, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em pronunciamento que irá em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h, o ministro defendeu a criação do teto de gastos como medida essencial para a recuperação da economia.
“O governo [do presidente Michel] Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”, destacou o ministro.
De acordo com Meirelles, o controle dos gastos permitirá ao país recuperar a credibilidade. “A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação dos empregos de que o nosso povo precisa.”
O ministro pediu empenho do Congresso na votação da proposta, cujo texto-base foi aprovado mais cedo pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta. “Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa.”
Segundo Meirelles, o momento atual da economia exige, de toda a sociedade, dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer. Ele ressaltou que a recessão pune as camadas mais pobres e que somente o reequilíbrio das contas públicas possibilitará a recuperação do país. “Não aceitamos mais inflação e desemprego, porque os mais pobres é que pagam essa conta. Com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas, vamos superar esse momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade.”
O ministro da Fazenda atribuiu o déficit primário recorde nas contas públicas ao governo anterior, que expandiu os gastos sem se preocupar com a arrecadação. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros da dívida do governo.
“Só neste ano o nosso déficit será de R$ 170 bilhões. Ou seja, esse é o tamanho do prejuízo que tivemos que assumir. E isso já vinha ocorrendo em anos anteriores. O governo vinha se endividando e pagando juros muito altos para poder financiar essa conta. A inflação saiu do controle e está acima dos limites aceitáveis. O clima de insegurança tomou conta da economia”, disse o ministro.
Meirelles comparou ainda a situação das contas públicas ao orçamento doméstico. “Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente. Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país”, ressaltou.
Apesar de exibido hoje (6), o pronunciamento foi gravado na terça-feira (4), por causa da viagem do ministro aos Estados Unidos. De hoje até domingo (9), Meirelles participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial em Washington. Segunda-feira (10), ele chega a Nova York, onde ficará até quarta-feira (12) e terá reuniões com empresários e investidores.
