A Câmara aprovou hoje à tarde (30.03), numa sessão semipresencial, a Reforma da Previdência Municipal em dois textos. O primeiro, que faz modificações sobre a matéria na Lei Orgânica do Município (LOM), e outro, o projeto de lei da reforma. A partir de agora, a contribuição do servidor, aposentados e pensionistas será de 14%, de forma linear, independente de quanto cada um ganha. O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD), por ser de grupo de risco, não compareceu à Casa e participou da sessão remotamente, votando contra as duas propostas através de um aplicativo. Ele também chamou a atenção para a Emenda Constitucional 103, que estabelece as idades de aposentadoria para homens e mulheres e determina que as alíquotas de contribuição devem ser progressivas. Brito reclamou que o cálculo atuarial de Salvador não foi apresentado e os vereadores ficam sem saber qual é o déficit da previdência municipal. “Sou contra cobrar a mesma alíquota para os diferentes salários, desrespeitando a Emenda Constitucional 103, e contra também aposentado pagar previdência. Se ele já pagou a vida toda quando era ativo, vai pagar novamente quando já lhe sobra pouco tempo de vida? Defenderei sempre o servidor municipal, pois nós políticos somos sazonais, enquanto os servidores são permanentes”, concluiu o vereador.
