Os vereadores aprovaram no início da noite de ontem o Programa Ouvindo Nosso Bairro, através de mensagem enviada pelo prefeito, que regulamenta a participação popular na gestão municipal para sugerir ações, serviços e a aplicação do orçamento nas prioridades de cada comunidade. Dos 37 vereadores presentes, apenas um votou contra. Já existem mais de 1.400 providências definidas no ano passado através de audiências públicas realizadas nos bairros, que serão incorporadas ao programa. E, a partir de agora, essas audiências passam a ser normatizadas.
A aprovação do projeto foi através de acordo de todas as bancadas, que incluiu duas emendas. Uma delas, apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), torna preferenciais as emendas individuais dos vereadores ao projeto de Lei Orçamentária quando coincidirem com reivindicações e prioridades definidas no Programa Ouvindo Nosso Bairro. “Quis preservar o protagonismo do Poder Legislativo, pois quando se fala da democracia participativa não se exclui a representativa, uma não elimina a outra. Os vereadores são os representantes legais e eleitos do povo e isso evita até de o projeto ser considerado inconstitucional, como estava antes falando apenas de participação popular”, esclareceu Brito.
