O jurista e vereador de Salvador Edvaldo Brito fez hoje a conferência magna de abertura do Congresso Internacional – História e Filosofia na Codificação Civil – O Projeto Orlando Gomes, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.
Na explanação, Brito, que também é professor emérito da UFBa e da Mackenzie e titular de Direito Civil da USP, destacou Orlando Gomes como um dos maiores juristas do país de todos os tempos e mostrou as várias contribuições do baiano ao Direito nacional. Entre elas, o Código Civil de 2002, em voga, que copia o projeto Orlando Gomes em tudo que reflete o espírito anti-individualista e a diretriz da socialidade; a lei municipal de Salvador da arrecadação dos imóveis abandonados, que é projeto de autoria de Brito tendo por base a proposta pensada por Gomes há 55 anos; e também alguns artigos da lei federal 13.465 de 11/07/2017 para a regularização fundiária urbana relativa às habitações populares de uso precário do solo.
“Orlando Gomes é um dos orgulhos do Brasil e da Bahia, meu mestre, um visionário, e a ele devemos muitos avanços na sociedade brasileira, com destaque para a proteção da mulher e dos filhos, especialmente os nascidos fora do casamento, numa época em que havia muita resistência”, concluiu Brito.
