A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a comercialização e uso da chamada “pílula do câncer da USP” mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado nenhuma eficácia de sua substância, a fosfoetanolamina sintética, no tratamento da doença. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Na terça, a Casa Civil recomendou à presidente a liberação do uso da substância para evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment na Câmara.
O texto do projeto de lei permite que pacientes diagnosticados com câncer usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa.
Apesar de fazer a ressalva de que a produção da substância só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”, o texto não estabelece de forma detalhada como e quando se dará essa produção, nem esclarece como será feita sua distribuição.
O texto, redigido por deputados, também não deixa claro onde essa substância será vendida, nem quais serão seus custos.
Fonte: UOL
