Por Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os principais motivos que levam as pessoas a morarem na rua são problemas familiares e o desemprego. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (11) e levam em conta os dados presentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo esse cadastro, 227 mil pessoas estavam oficialmente registradas como em situação de rua em agosto de 2023. Mas o Ipea alerta que o número não pode ser considerado como um censo oficial, pelas dificuldades que existem para fazer um levantamento fiel de todos que fazem parte desse grupo mais vulnerável.
Assim, levando em consideração os motivos individuais que explicam a situação de rua, além dos problemas com família e companheiros (47,3%), e o desemprego (40,5%), foram citados também alcoolismo e outras drogas (30,4%), perda de moradia (26,1%), ameaça e violência (4,8%), distância do local de trabalho (4,2%), tratamento de saúde (3,1%), preferência ou opção própria (2,9%) e outras questões (11,2%). Como uma pessoa pode ter indicado mais de um motivo, os percentuais somam mais de 100%.
Quando pensados em categorias mais amplas, o Ipea explica que as causas podem ser organizadas em três dimensões: exclusão econômica (que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional); fragilização ou ruptura de vínculos sociais (vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade); e problemas de saúde (principalmente aqueles relacionados à saúde mental).
As três dimensões não são excludentes e é comum que se manifestem ao mesmo tempo. Metade dos que alegaram motivações ligadas à saúde também apontaram problemas familiares para a situação de rua e 44% acrescentaram causas econômicas. Entre os que tiveram problemas familiares, 42% também sofreram com questões econômicas e 34% relataram motivos de saúde.
E o que pesa mais no tempo de permanência na rua? Problemas familiares e motivos de saúde, especialmente abuso de álcool e outras drogas, fazem com que a situação dure mais. Razões econômicas geralmente significam situação de rua de curta duração. No agregado, 33,7% estavam nesta condição por até 6 meses, 14,2% entre 6 meses e 1 ano, 13% entre 1 e 2 anos, 16,6% entre 2 e 5 anos, 10,8% entre 5 e 10 anos e 11,7% há mais de 10 anos.
Dados raciais, geográficos e gerais
A maioria dos que viviam na rua (68%) se declarou negra. Brancos eram 31,1%. O número médio de anos de escolaridade entre os negros (6,7 anos) era menor que entre os brancos (7,4 anos). Mulheres eram apenas 11,6% da população adulta nessa situação.
Cerca de 70% morava no mesmo estado em que havia nascido. E 24% não possuíam certidão de nascimento. Entre os adultos, 29% não tinham título de eleitor e 24% não possuíam carteira de trabalho. Somente 58% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos frequentavam a escola. E 69% da população adulta realizava alguma atividade para obter dinheiro, mas apenas 1% tinha emprego com carteira assinada.
Aqueles que costumavam dormir na rua com alguma frequência eram 58%. Um terço dormia em albergues. Pouco mais de 3% costumavam dormir em domicílios particulares, e 12% em outros espaços que não se enquadram entre os anteriores.
Políticas públicas
O Ipea explica que o objetivo do estudo é colaborar com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Por isso é importante que o texto traga um diagnóstico da situação e considere um conjunto abrangente de informações. Algumas delas, já citadas, como tempo de permanência na rua, migrações, áreas de circulação e permanência, vínculos familiares, participação em associações da sociedade civil e em atividades comunitárias, raça/cor, pessoas com deficiência, sexo, idade, acesso à documentação, à saúde e a benefícios sociais, escolaridade, trabalho e geração de renda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em julho que o governo federal deveria elaborar um plano de ação e monitoramento para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que levasse em conta um diagnóstico desse público.
Em setembro, o Ipea e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançaram o Guia Inclua – Pop Rua, uma Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua. Em novembro, o MDHC lançou o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
E nesta segunda-feira foi lançado pelo governo federal o Plano Nacional Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua. Para ajudar os que vivem nessa condição, vão ser investidos inicialmente R$ 982 milhões. As medidas propostas serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
