O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, apresentou o Projeto de Lei (21.823/2016) que visa utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados a tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.
Segundo o parlamentar, o objetivo central desta proposição é arrecadar mais recursos para a recuperação de usuários de drogas. “Pelo presente projeto, os valores apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas, serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos.
A Dependência Química é uma doença classificada pela Organização Mundial de Saúde, pela Classificação Internacional de Doenças (CID 10, F-10 a 19): “Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias químicas”. Portanto, um problema grave e crônico de saúde. E como qualquer problema de saúde, evidentemente, deve ser tratado por profissionais especializados da área da saúde.
Segundo o parlamentar, as estruturas utilizadas no processo de recuperação de jovens viciados são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.
“O Estado enfrenta dificuldades em oferecer clínicas e leitos suficientes para atender dependentes de substâncias entorpecentes e a capacidade de acolher esses dependentes está aquém do necessário. Ademais, a utilização desses valores destinados ao tratamento e recuperação de viciados em drogas, o que também se busca é um menor custo para a sociedade e o Estado”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.
