No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse hoje (25) que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia é “um jogo difícil de ser jogado”.
“A maioria da população opina, vota e torna seus ideais e seus desejos realidade ao ir a urna”, disse. “É a democracia plural. Ao ser plural, evidentemente que há embates, há confrontos, mas esta é a grande via que constrói uma nação de verdade. É a nação democraticamente realizada através das diferenças”, completou. Para o magistrado, mesmo sendo desafiador, este é o melhor sistema político a ser seguido e preservado. “O outro caminho não é o melhor melhor caminho; o melhor caminho é realmente a democracia, é o voto popular. E [deve-se] respeitar aquele que for o ungido pelas urnas.”
Na entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira, às 20h55, pela TV Brasil, o ministro considerou os embates naturais e rechaçou questionamentos sobre a credibilidade do sistema eleitoral e a segurança das urnas. Toffoli assegurou que o processo brasileiro, em funcionamento desde 1996, é legítimo. “As urnas são seguras”, afirmou, ao acrescentar que a segurança dos equipamentos foi reiterada recentemente por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ele também negou que o ataque ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), esfaqueado em ato público há duas semanas em Juiz Fora (MG), possa comprometer a legitimidade do pleito. “É um fato absolutamente deplorável [o ataque a Bolsonaro], mas isso não interfere na legitimidade das eleições nem no jogo democrático. A população está acompanhando, o eleitor está tendo esclarecimentos, as instituições estão agindo e há investigações ocorrendo”, completou.
Teto não vinculante
Um dos defensores do fim do “efeito cascata” da vinculação dos vencimentos do STF ao teto salarial do funcionalismo público de todas as esferas, Toffoli quer que haja diálogo com o Congresso e a Presidência da República para que se revise o assunto. Segundo ele, os ministros da Corte não recebem um reajuste, “mas sim uma recomposição da perda da inflação, assim como é feito anualmente na revisão do salário mínimo”.
“No momento em que o teto passa ser a remuneração dos ministros do STF, ao aumentar esse teto, se diz que há um efeito cascata. Na verdade, somos 11 [ministros], somente 11, e a recomposição das perdas da inflação relativamente a 11 não gera todo esse valor que se diz que gera de impacto no Orçamento ou de impacto na sociedade, no ponto de vista de custo econômico”, disse. “Por isso, é importante que esse teto deixe de ser vinculante para todo o funcionalismo público brasileiro”, concluiu.
“Estamos no piso, e outros estão ultrapassando o teto. Precisamos corrigir isso”, criticou, ao lembrar que os ministros do Supremo não têm auxílio-moradia nem abonos. Toffoli destacou que o Supremo impediu há dois anos que qualquer funcionário público continue a receber acima do teto, por qualquer razão, mesmo que tenha amparado por decisão judicial. Ele disse ainda que está “feliz” por ver numa campanha eleitoral “a sociedade debatendo o papel da Suprema Corte”, mas não quis opinar sobre propostas de mudanças à composição e aos critérios de escolha dos ministros do STF.
Nessa primeira entrevista à televisão desde que está no comando do Supremo e no exercício da Presidência da República, Toffoli comentou ainda sobre 30 anos da Constituição de 1988, que considerou um grande avanço para o país, e opinou também sobre as políticas públicas hoje em discussão no STF, como aborto e descriminalização das drogas. Ele defendeu o papel das instituições brasileiras no combate à corrupção, ao destacar que foram os políticos do Congresso Nacional quem aprovaram as leis que permitem hoje o combate à corrupção.
