A defesa de Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, recorreu nesta terça-feira (14) de uma decisão da Justiça sobre o pedido de progressão do ex-deputado para o regime semiaberto.
Em resposta à solicitação dos advogados, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, determinou a unificação da pena de Cunha no Paraná com uma condenação em Brasília (DF). Os advogados contestam essa decisão
Cunha está preso desde outubro de 2016. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Após apelação, em novembro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena do ex-deputado para 14 anos e 6 meses.
No entendimento da defesa, Cunha já cumpriu um sexto da pena e tem comportamento regular dentro do Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Além disso, segundo a defesa, o ex-deputado fez trabalhos e leituras que o ajudaram a reduzir a pena em 18 dias. Pelo cálculo da defesa, ele teria direito a progredir para o semiaberto desde 23 de julho deste ano.
No entanto, a juíza Carolina Lebbos, em decisão de 5 de julho, unificou à pena confirmada pelo TRF-4 uma condenação de janeiro deste ano da Justiça Federal em Brasília, ou seja, em primeira instância, de 24 anos e 10 meses de prisão por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.
Os advogados de defesa de Cunha disseram que não é possível a execução provisória de uma condenação em primeira instância. “Com a devida vênia, é ilegal e não encontra respaldo no ordenamento jurídico, tampouco se presta a ‘beneficiar’ o apenado”, diz a defesa.
A juíza ainda não julgou o pedido de progressão de regime feito pela defesa na terça-feira.
Pagamento de multa
No mesmo pedido, a defesa do ex-deputado solicita que a 12ª Vara da Justiça Federal em Curitiba utilize o dinheiro bloqueado de uma conta atribuída a Cunha na Suíça, na ordem de R$ 7.286.313,60, para a quitação da multa impetrada por Moro de US$ 1,5 milhão.
A defesa entende que a multa, devidamente atualizada, é de R$ 3.596.946,70. Na condenação de Cunha em Brasília, houve aplicação de reparação de danos de R$ 7 milhões.
Fonte: G1
