Com a missão de fazer evoluir ainda mais as políticas públicas para promoção de ações afirmativas e de reparação em Salvador, os novos membros do Conselho Municipal das Comunidades Negras tomaram posse nesta quarta-feira (20). A cerimônia foi realizada no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, com as presenças do prefeito ACM Neto e da secretária municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, dentre outras autoridades.
Na ocasião, o prefeito lembrou que, desde 2013, a capital baiana vem realizando diversas ações que visam promover a reparação racial na cidade. Dentre elas está o fortalecimento do Selo da Diversidade Étnico-Racial; a transformação de provisório para permanente o Observatório da Discriminação Racial; as criações do Centro de Referência LGBT e do Programa do Combate ao Racismo Institucional (PCRI); o cadastramento e tratamento tributário diferenciado aos terreiros de religiões de matriz africana; e a instalação da Casa do Estudante Quilombola; além da implantação da cota de cotas raciais para o funcionalismo público da cidade, que vem sendo aplicada até mesmo para as seleções do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
“Mesmo com esse conjunto de coisas, sabe-se que ainda não é suficiente – temos que buscar e podemos buscar muito mais. Por isso é fundamental o trabalho do conselho, de contribuir para a elaboração das políticas públicas com críticas, sugestões e questionamentos e, sobretudo, de trazer a visão da sociedade civil para que o poder público possa perfeiçoar ainda mais as ações. Renovamos aqui o compromisso com a abertura do diálogo para que seja feito um trabalho conjunto e em parceria, que o conselho esteja empoderado e seja ouvido para que, assim, seja feito o combate a qualquer tipo de discriminação”, afirmou ACM Neto.
A secretária Ivete Sacramento ressaltou a importância da ação, que significa que as comunidades negras, representadas por diversos segmentos, estão sendo respeitadas e podem atuar através do Conselho para que todas as atividades e políticas públicas sejam observadas, fiscalizadas e executadas. “A Prefeitura de Salvador é a única no país em que as ações afirmativas e de promoção da igualdade fazem parte do planejamento estratégico da gestão, e não apenas de um programa de secretaria. Uma das primeiras medidas da Semur foi dar visibilidade ao conselho com espaço digno e orçamento próprio, e que tivesse liberdade de ações, sem qualquer interferência do Executivo”, completou.
O presidente do CMCN, Eurico Alcântara, agradeceu à administração municipal pelo apoio e dedicação ao conselho. “Se aqui estamos hoje, é porque houve parceria e fomos reconhecidos”, pontuou.
Funcionamento – Vinculado à Semur, o CMCN é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, que tem por finalidade propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão social dos afrodescendentes, resgatando sua cultura e eliminando preconceitos, através de políticas e ações junto às esferas governamentais, empresariais e a sociedade civil.
O Conselho das Comunidades Negras é composto por 28 conselheiros titulares e de igual número de suplentes, sendo 18 representantes da sociedade civil organizada e outros dez de representantes governamentais. O mandato dos membros efetivos, e respectivos suplentes, é válido para o triênio 2019/2021.
