O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a eleição dos conselheiros tutelares de Salvador no próximo domingo (6). A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2020-2023 ocorrerá entre as 8h e 17h, em diversas unidades, respeitando a proximidade com o endereço eleitoral de cada um. Todo cidadão maior de 16 anos, inscrito como eleitor em Salvador até o dia 7 de junho desse ano, tem direito a escolher até cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo.
O local de votação pode ser consultado por meio do site do CMDCA: www. cmdca. salvador. ba. gov. br/ eleicao/. Os conselheiros tutelares são agentes que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução, mediante nova escolha. Serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes para os 18 Conselhos Tutelares da capital. A eleição conta com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
O processo de seleção dos conselheiros da capital teve início em abril com as inscrições dos candidatos. Para terem a candidatura homologada, os inscritos fizeram antes uma prova com questões objetivas e subjetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O resultado da eleição de domingo será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 1º de novembro. Os membros escolhidos pela população ainda passarão por uma capacitação entre os meses de novembro e dezembro.
“Os conselhos tutelares funcionam como a primeira porta de socorro quando há casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo do trabalho infantil, negligência, maus-tratos e abuso sexual. Tudo começa a partir do conselho tutelar, inclusive o acionamento do Ministério Público. Por isso, nós, enquanto cidadãos, precisamos ir para as urnas fazer valer o nosso direito de escolher quem nós queremos que seja membro e ter a consciência de que são pessoas preparadas para o exercício da função”, afirma a titular da SPMJ, Rogéria Santos.
Para o presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, essa participação da população é de extrema importância, pois trata-se de selecionar pessoas que cuidarão das crianças e adolescentes da cidade pelos próximos quatro anos. “Os conselheiros eleitos atuarão na defesa de políticas públicas em benefício das nossas crianças e adolescentes. Por isso, devem ser aqueles que sabemos ter qualificação e atuação na comunidade”, afirma.
