O relatório aprovado acolheu duas emendas da Comissão. Uma, inclui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), criado através da Lei nº 9.013 de 25 de janeiro de 2016, com o objetivo de fomentar a intensificação de políticas voltadas à proteção e amparo das pessoas idosas, mediante captação de recursos específicos, junto à Órgãos Públicos Federais e Estaduais, Organismos Internacionais ou iniciativa privada.
Outra, inclui no Orçamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas e o Fundo Financeiro de PPPs, criado pela Lei Municipal nº 9.092 de 26 de julho de 2016. A iniciativa visa oferecer as garantias e a possibilidade de execução das parcerias público privadas que estão em andamento e as que possam ser desenvolvidas no próximo ano.
“A comissão visa garantir fundos importantes para ampliar a capacidade de investimento e modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de Salvador, aprovados neste ano”, avalia Tinoco.
Participação Popular
Antes de votar o projeto, a CFOF realizou quatro audiências públicas, no mês em outubro. O objetivo foi apresentar o projeto à sociedade e colher sugestões e demandas dos diversos bairros de Salvador.
“Essas audiências públicas levaram à 27 manifestações de representantes da sociedade, que demandaram maiores investimentos em educação, melhoria da infraestrutura das escolas e das merendas escolares, implantação de creches e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)”, comenta Tinoco.
Ainda de acordo com o vereador, essas manifestações serão transformadas em um quadro de demandas a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
“Identificamos que essas demandas poderiam ser enquadradas nas metas estabelecidas nos projetos e atividades apresentadas na LOA 2017. Com isso, caberá à Prefeitura, durante a execução orçamentária, fazer as devidas avaliações técnicas e de viabilidade para que essas demandas possam ser implementadas ou iniciadas ainda no ano que vem”, finalizou o vereador.
