O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Salvador (CMDCA), Renildo Barbosa, após a 203ª assembleia extraordinária, realizada nesta quarta-feira (5), emitiu posicionamento da entidade em relação ao Projeto de Lei nº 291/2018, sobre a instituição do Projeto Pé na Escola. Além de cobrar mais debates e envolvimento da sociedade em relação à proposta do Executivo, o CMDCA exige a suspensão da tramitação da matéria.
Para a direção do CMDCA, num momento de discussão sobre o projeto de lei, é de fundamental importância uma posição explícita do Conselho Municipal da Educação, “considerando a composição e finalidades”.
Em relação ao Poder Legislativo, foi solicitado que, além da retirada da urgência do Pé Na Escola, seja um elaborado um calendário de debates “com prazo maior de discussão mobilização e possíveis emendas ao projeto”.
“Também fundamental é recomendar interação com políticas especiais para crianças e adolescentes, assistência Social, com vistas a criação de equipe e política de apoio que iniba violações de direitos a crianças, especialmente relacionadas à condição econômica e social, raça, cor, etnia e local de moradia”, diz o presidente Renildo Barbosa.
Ainda de acordo com a direção do CMDCA, também será pedido à Secretaria Municipal de Educação que apresente as informações solicitadas sobre o projeto e a presença de representante com explicações qualificadas sobre o Projeto Pé na Escola.
RESOLUÇÃO 023/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Salvador – CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 4.231/1990 c/c 5.204/1996 e em conformidade com a 203ª Assembleia Extraordinária do CMDCA realizada no dia 05 de dezembro de 2018.
RESOLVE:
Publicar a Resolução que dispõe sobre discussão e posicionamento relacionados ao Projeto de Lei nº. 291/2018, que institui o Projeto Pé na Escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e dá outras providências.
Recomendar maior discussão sobre o Projeto Pé na Escola, suspendendo sua tramitação e solicita que sejam encaminhadas maiores informações e detalhes, com mobilização da Sociedade em geral;
Solicitar ao Conselho Municipal de Educação que socialize posição sobre o Projeto Pé na Escola, considerando a composição e finalidades deste Conselho;
Defender que sejam apresentadas outras iniciativas e projetos que valorizem: a) creches comunitárias e a ampliação de convênios/termos de fomento com as mesmas; b) construção de creches/CMEIs para a educação básica, especialmente para os primeiros anos;
Solicitar a Câmara de Vereadores – Poder Legislativo de Salvador – que estabeleça calendário de discussão do projeto Pé na Escola sem a urgência aprovada, com prazo maior de discussão, mobilização e possíveis emendas ao Projeto;
Recomendar interação com políticas especiais para Crianças e Adolescentes, Assistência Social, com vistas a criação de Equipe e política de apoio que iniba violações de direitos a Crianças, especialmente relacionadas a condição econômica e social, raça/cor/etnia e local de moradia;
Reiterar a Secretaria Municipal de Educação que apresente ao CMDCA as informações solicitadas sobre o projeto e a presença de representante com explicações qualificadas sobre o Projeto Pé na Escola.
Salvador, 05 de dezembro de 2018.
RENILDO BARBOSA
Presidente
