Uma campanha de combate ao transporte escolar clandestino foi iniciada na manhã desta sexta-feira (1º), com o objetivo de alertar e conscientizar os pais e os donos de escolas sobre a importância de contratar os serviços de transporte escolar credenciados e vistoriados, conforme o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por meio da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), e em parceria com o Sindicato de Transportadores Escolares e Turístico do Estado da Bahia (Sintest-Ba).
No primeiro dia, a ação contou com a distribuição de panfletos informativos e abordagens dos agentes de transporte na região dos Barris. Os agentes reforçaram a importância de o transporte escolar ser realizado por veículos que possuam toda condição operacional necessária para oferecer a segurança dos alunos.
“Esse é um trabalho de conscientização e prevenção. Quando os pais ou responsáveis contratam o serviço de transporte regularizado e credenciado pela Prefeitura, é porque esse veículo foi vistoriado e atendeu aos requisitos de segurança, documentação e higiene. Isso evita que a vida dessas crianças sejam colocadas em risco e garante a segurança e proteção desses menores”, afirma o titular da Semob, Fábio Mota.
“Essa ação é importante para que os pais e donos de escolas fiquem mais atentos ao contratar o serviço de transporte que o filho irá utilizar, para evitar qualquer tipo de incidente. Para certificar se o condutor do transporte escolar passou por vistorias, basta acessar o site da Semob e clicar na pasta de Transporte Escolar”, complementa o agente de fiscalização da pasta, Genival Melo.
A presidente do Sintest-Ba, Simone Rosa, conta que já presenciou casos de crianças serem transportadas em porta-malas de veículos e reforça a necessidade da denúncia, que pode ser feita através do Fala Salvador, no telefone 156. Além disso, ela dá algumas dicas para identificar um transporte clandestino. “Geralmente são carros de passeio, em algumas situações até carros maiores, que não são padronizados. Não possuem a faixa amarela indicando que se trata de um transporte escolar, nem o número do alvará que é gerado pela Semob”, alerta.
Vistoria – As vans escolares devem passar por vistorias obrigatórias, conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro. Na ocasião, são inspecionados a higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo) e regularidade dos equipamentos de segurança, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, entre outros itens.
O motorista que desejar credenciar o veículo para atuar como transporte escolar, basta se dirigir à Cotae, localizada na Avenida Vale dos Barris, 501, Barris, munido dos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além dos documentos do veículo. Para o credenciamento, dentre outras exigências, o veículo tem que possuir, pelo menos, sete anos de vida útil, ter portas deslizantes e, no mínimo, sete lugares.
Fiscalização – As atividades de combate ao transporte clandestino estão previstas na Lei Municipal 9.066/2016 e acontecem rotineiramente em Salvador. Os veículos irregulares são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2,5 mil, na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.
Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09, a depender do porte, e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$49,48 a R$841,21. No ano passado, foram apreendidos cerca de 150 veículos clandestinos fazendo o transporte escolar irregular.
