Os camarotes e praticáveis que serão montados para o Carnaval de 2016 precisarão apresentar, a partir de agora, mais um documento necessário para o licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Os responsáveis pela montagem das estruturas devem apresentar, além da documentação já exigida pelo órgão, um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A nova exigência, respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013, através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico, tem como objetivo proteger a vida e integridade das pessoas e prevenir e combater a propagação de incêndios. “A secretaria já fiscalizava os itens de segurança mas, com a regulamentação da lei, o AVCB passou a ser obrigatório”, explica o secretário da Sucom, Sílvio Pinheiro.
Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Sucom o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas, e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. A Central de Licenciamento de Eventos (CLE) funciona na sede da Sucom, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h.
A documentação necessária para solicitar a licença está disponível no site www.sucom.ba.gov.br. Na página principal do site, basta clicar em “Serviços”, escolher a opção “Eventos” e, em seguida, optar por “Licença para instalação de camarote/praticável em festas populares e eventos”. Vale ressaltar que o licenciamento só é efetivamente concedido quando os equipamentos estão prontos e corretamente instalados.
