A Câmara dos Deputados retomou a sessão para discutir a Medida Provisória (MP) 767/17, que aumenta as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A sessão foi retomada após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do decreto do presidente Michel Temer autorizando a atuação das Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios por causa da manifestação que ocorreu hoje.
Na reabertura dos trabalhos, Maia reafirmou que solicitou a presença da Força Nacional de Segurança, e não das tropas federais. Ele mostrou uma cópia do ofício encaminhado ao presidente Michel Temer que diz: “Em razão das manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional pede a imediata realização pela Força nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação das operações integradas de Segurança em Grandes Eventos”.
Na reunião de líderes, Maia pediu ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que encaminhe ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, pedido para cancelar o decreto ou restringir a atuação das Forças apenas ao dia de hoje. “Se não puder cancelar o decreto, mas que pudesse garantir apenas ao dia de hoje. Isso garantiria uma tranquilidade ao Parlamento na relação entre as instituições e a democracia brasileira”, disse Maia. “Faço esclarecimento para que fique recolocado aquilo que foi verdade”, acrescentou.
De acordo com Ribeiro, Jungmann disse que o efetivo da Força Nacional contava apenas com pouco mais de 100 policiais no DF e que por isso acionou o GLO. O líder governista disse ainda que o governo vai avaliar até amanhã a medida. E se a segurança estiver garantida, o decreto será suspenso.
“A avaliação foi do ministro da Defesa em que aqui no DF, solicitada a Força Nacional de Segurança são 110 homens e que portanto em razão da demanda da garantia necessitada, a avaliação técnica do governo de se disponibilizar o Exército para cumprir o papel da Força Nacional de Segurança para garantir a proteção do patrimônio público”, disse.
O decreto presidencial, que convocou as Forças Armandas, tem como base o Artigo 142, da Constituição Federal, que prevê a Garantira de Lei e da Ordem, conhecida como GLO. A garantia autoriza provisoriamente os militares atuaremr com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União – que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. De acordo com o Ministério da Defesa, a atuação dos militares será restrita aos prédios dos ministérios e palácios, não irão atuar no gramado da Esplanada. O efetivo usado não foi informado.
Antes da reabertura da sessão, deputados do PT e do PSOL, oposição, informaram que irão entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o decreto presidencial.
“Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).
Senado
No Senado, também houve repercussão em relação ao decreto. Senadores de oposição pediram ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma imediata reunião de líderes para debater uma medida para suspender o uso das Forças Armadas.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou a edição do decreto um ato grave. “Não podemos continuar uma sessão como se não estivesse acontecendo nada. Acabaram de colocar as Forças Armadas nas ruas de Brasília para garantir a lei e a ordem. Vão fazer o que? Uma intervenção de guerra contra quem está na Esplanada?”, disse a senadora.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), também criticou a decisão. “Estou dizendo isto para dizer que é constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso em um momento em que o país pega fogo. Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, dizendo que foi a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, que negou, que recusou o papel do Auro de Moura Andrade”, discursou Renan da tribuna da Casa.
Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) também subiu à tribuna e defendeu a medida adotada pelo presidente Michel Temer. “O pedido de tropa para manter a ordem não foi pedido pelo presidente da Câmara? Está aqui o ofício por escrito pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento”, disse Jucá, que mostrou o ofício de Maia e acrescentou que o presidente estaria “desmoralizado se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo”.
