A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a medida provisória (MP) que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.
A MP foi editada pelo governo no ano passado e está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial da União”. Precisa, contudo, ser votada pelo Congresso Nacional para não peder a validade e se tornar uma lei em definitivo.
Durante a análise do texto pela comissão especial, a MP sofreu duras críticas dos parlamentares. Para a oposição, o projeto viabilizará a privatização da Eletrobras e fará mudanças que levarão ao aumento da conta de luz.
Além disso, parlamentares também apontaram o fato de que algumas emendas seriam “jabutis” – jargão usado no Congresso para identificar emendas que não estão relacionadas com o tema ou texto original do projeto.
Outros temas
O plenário da Câmara também poderá analisar outros temas nesta semana:
Regras para o cadastro Positivo;
Regras para criação, fusão e desmembramento de municípios;
Urgência para o projeto que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas.
Paralelamente a isso, deverá ser eleito nesta semana o novo quarto-secretário da Câmara. O deputado que ocupava o cargo, Rômulo Gouveia (PSD-PB), morreu, e o partido indicou André de Paula (PSD-PE) para a vaga.
Cabe ao quarto-secretário supervisionar e distribuir os apartamentos funcionais em Brasília ocupados pelos deputados.
Conselho de Ética
Nesta semana, deverá ser apresentado ao Conselho de Ética o parecer sobre o processo que pode levar à cassação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
O parlamentar é alvo de representação do PSOL por ter divulgado fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março.
Agrotóxicos
Para esta terça (22), está prevista a instalação da comissão especial que analisará a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Na reunião, serão eleitos o presidente da comissão e o relator do projeto.
Na semana passada, a Câmara adiou, pela quarta vez, a votação de um outro projeto, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos.
Senado
Nesta semana, os senadores devem focar os trabalhos em projetos da área econômica. Uma das propostas que pode ser votada é a MP que autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. a vender a parte do óleo do pré-sal pertencente à União diretamente para outras empresas.
Pela regra anterior à vigência da MP, a PPSA somente poderia comercializar o óleo do pré-sal se contratasse a Petrobras ou fizesse concorrência pública.
O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Outro item na pauta do Senado é uma proposta que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como, por exemplo, o Uber e o Cabify.
O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não para as cidades em que a empresa possui sede.
Fonte: G1
