A Câmara Municipal de Salvador promove, nesta terça-feira (29), uma audiência pública para discutir a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI). O evento será às 9 horas, no Centro de Cultura da Casa, e contará com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Andréa Mendonça.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, vereador Claudio Tinoco, o projeto de Lei nº 268/15 – de autoria do Executivo que propõe a criação do PIDI – foi encaminhado ao Legislativo no último dia 17 de agosto e se encontra em tramitação. Segundo a mensagem do Executivo nº 11/2015, o objetivo do programa é gerar “mecanismos de estímulo para a edificação, utilização e recuperação de imóveis, atração de empresas, moradias e atividades, de forma sustentável, com vistas ao desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda, justiça social, preservação ambiental e proteção do patrimônio cultural, além de se constituir em vetor para a concretização dos direitos fundamentais sociais de moradia, segurança, lazer, circulação, educação, acesso à cultura, entre outros, com a consequente reabilitação do ambiente urbano”.
