A criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) foi debatida, na manhã desta terça-feira (29), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O projeto de Lei nº 268/15 – de autoria do Executivo encaminhado ao Legislativo no último dia 17 de agosto e em tramitação na Casa – foi apresentado pela secretária municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Andréa Mendonça, acompanhada da diretora-geral Adriana Campelo.
O projeto visa estimular a restauração de áreas e imóveis degradados ou abandonados atraindo investimentos privados associados à instalação de atividades econômicas comerciais e abrangerá as áreas do Centro Histórico, Comércio, Península de Itapagipe e Barra. “É mais um projeto de incentivo que propõe, no período de 10 anos, uma renúncia de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões, com um teto anual da receita de 1% da receita corrente líquida do exercício do ano anterior. Esses incentivos serão constituídos pela emissão de certificados que poderão atingir de até 50% do valor total investido”, destacou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, vereador Claudio Tinoco (DEM).
No entanto, conforme a secretária, o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação (Cidei) só serão emitidos após a conclusão dos investimentos nos empreendimentos não residenciais e de uso misto a serem implantados, reformados ou ampliados. “O objetivo do PIDI é também fazer um mix de investimentos e de atividades que sejam autossustentáveis e duradouras em cada região”.
Participaram ainda da audiência, Luiz Henrique Amaral, presidente da Abrasel/BA (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia); Mário Pithon, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); e Edmundo Bustani, assessor da Fecomércio-BA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Bahia), além dos vereadores Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Geraldo Júnior (SD) – vice-presidente e membros da Comissão de Finanças – Alberto Braga (PSC) e Gilmar Santiago (PT).
