A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta quinta-feira (11), moção de repúdio à forma como o Ministério Público do Estado fixou o horário de encerramento dos cultos nas igrejas evangélicas da cidade, localizada na Região Metropolitana de Salvador.
A partir de agora, as igrejas evangélicas de Camaçari estão obrigados a encerrar os cultos às 22h, nos dias de semana, e deverão submeter-se a uma série de outras restrições, a serem fixadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) a ser firmado nos próximos meses com o Ministério Público e cujo descumprimento poderá ensejar multa, interdição e até mesmo o fechamento de templos.
As restrições foram estabelecidas em uma reunião no escritório regional do Ministério Público, procurado pelo deputado federal Luiz Caetano (PT) à frente de uns poucos líderes religiosos. Os resultados do encontro, contudo, estão sendo questionados pela maioria dos pastores do município, que não se sentem representados na reunião.
A moção foi apresentada pela bancada evangélica na Câmara de Vereadores, com base em posicionamento do Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec) que informou, em nota pública, não ter autorizado ninguém a falar em seu nome na reunião e nem pediu a intervenção de político algum.
Liberdade de Culto – O Comec lembrou que a Constituição Brasileira estabelece a liberdade de culto e a proteção dos tempos. Para a entidade, limitar um horário para a realização dos cultos, segundo a entidade, é no mínimo uma arbitrariedade.
Na moção apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores, a bancada evangélica diz que não cabe ao deputado federal Luiz Caetano representar os evangélicos estabelecidos em Camaçari, pois é “pessoa estranha a tal comunidade religiosa”. Já os três pastores que participaram da reunião “também não tinham procuração para falar em nome dos evangélicos”.
Os vereadores evangélicos concluem se posicionando em favor da liberdade de culto, “não só da comunidade protestante camaçariense, mas também de todas as religiões existentes no município”.
