Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas.
O projeto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Com isso, o limite poderá chegar a 100%.
Após a votação do texto-base, os deputados chegaram a analisar os chamados destaques, propostas para modificar o texto. Dos 10 destaques, cinco foram votados e todos, rejeitados. Os parlamentares ainda precisam retomar a votação dos cinco pendentes, o que ainda não tem nada definida.
A ampliação já está em vigor porque no ano passado o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) prevendo a nova regra.
A MP, contudo, perderá validade no próximo dia 27 e, com isso, a Câmara decidiu votar um projeto com o mesmo teor.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.
Sessão
Durante a discussão sobre o projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a proposta pode gerar mais empregos.
“Com esse projeto aprovado, poderemos abrir uma possibilidade de empregar pelo menos mais 3 milhões de brasileiros. Temos que atrair mais turistas, assim como também diminuir o custo do turismo interno, que é muito alto ainda”, disse.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF) argumentou que o país amplia o capital estrangeiro nas empresas aéreas sem contrapartida.
“O Brasil está abrindo o capital das suas empresas para as empresas estrangeiras sem nenhuma contrapartida. Está se discutindo aqui se ter empresas brasileiras com capital estrangeiro. É um dos maiores mercados internos do mundo. Estão se destruindo as empresas brasileiras”, afirmou.
