O Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica de órgãos internacionais de direitos humanos sobre a atuação da polícia brasileira em recentes episódios no país. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do comunicado emitido nesta tarde pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
As entidades condenaram o “uso recorrente da violência” para reprimir as manifestações contra o governo do presidente Michel Temer na última quarta-feira (24), para a retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo; e durante uma ação de reintegração de posse que terminou em chacina no interior do Pará, ambos no mesmo dia. De acordo com o Itamaraty, as críticas afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”.
“Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada”, disse o governo brasileiro, sobre o protesto ocorrido em Brasília.
O ministério afirmou que, diante da depredação de prédios públicos e da “ação organizada de criminosos” em meio aos “manifestantes pacíficos”, o governo federal agiu para garantir a “integridade física de milhares de funcionários públicos” e dos próprios manifestantes.
O Itamaraty também classifica de “atitude que beira a má-fé” a menção da nota à operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário “já está sendo apurado” pelas autoridades competentes. Nesta sexta-feira (26), o governo paraense afastou 29 policiais militares e civis que participaram da ação.
Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, escreveu o governo brasileiro.
A prefeitura de São Paulo e o governo estadual anunciaram a implantação de um programa para tratamento de usuários de drogas na região e revitalização da área. As ações têm sido alvo de críticas de organizações de direitos humanos e do Ministério Público.
“É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove”, afirmou ainda o Itamaraty, depois de reafirmar que o país toma atitudes com base na Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos.
Publicado conjuntamente pelas duas entidades, o comunicado convoca o Estado brasileiro a proteger a integridade física dos manifestantes e condena também o decreto assinado por Temer autorizando a atuação das Forças Armadas para conter o protesto.
