A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já vistoriou 100 agências bancárias apenas no primeiro semestre deste ano. A operação visa inibir irregularidades que possam ferir os direitos do consumidor dentro das unidades bancárias, a exemplo do tempo máximo de espera para atendimento – que não pode exceder 15 minutos e que é regulamentado por lei municipal.
Além do cumprimento da Lei dos 15 minutos, durante a operação nas agências bancárias são vistoriados itens como: a ausência de exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar de fácil acesso ao público, alvará de funcionamento e licença para publicidade. Em relatório apresentado pelo órgão, também foram expedidos 30 autos de infração neste mesmo período, mas nenhuma notificação foi emitida. Essas ações são parte da operação Blitz do Consumidor, que fiscaliza diversos segmentos da capital baiana.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, essas ações fiscalizatórias possibilitam ao consumidor um ganho significativo na melhoria dos serviços prestados pelas agências. “Esse saldo de 100 bancos visitados é muito positivo. O consumidor sai ganhando com essas fiscalizações, pois faz com que os bancos fiquem mais atentos e respeitem os consumidores, especialmente realizando atendimentos dentro dos 15 minutos exigidos pela legislação”, explicou o gestor.
Os agentes de fiscalização do órgão também observam o uso de celular por parte dos clientes no interior das agências bancárias. Neste caso, a utilização de celulares pelos consumidores é de responsabilidade dos bancos, que devem orientá-los sobre os equipamentos. O desrespeito à legislação implica em multa, prevista em 100 salários mínimos. Em caso de reincidência, este valor é dobrado. A partir da terceira reincidência, a unidade poderá ter seu alvará de funcionamento cassado.
Denúncia – Para denunciar irregularidades, não apenas nas agências bancárias mas em qualquer estabelecimento comercial de Salvador, o cidadão que se sentir lesado pode acionar a Codecon via portal Fala Salvador, disponível no falasalvador.ba.gov.br, ou através do telefone 156. Caso o cidadão ache mais cômodo, também pode comparecer na sede do órgão, que fica localizada na Rua Chile, nº 3, Centro, para realizar atendimento presencial.
