A partir de agora, para cada ingresso vendido na área de eventos culturais, como apresentações musicais, teatrais, cinema, entre outros, deverá ser emitido um bilhete eletrônico (BE). A medida, adotada em caráter facultativo entre abril e junho, passou a ser obrigatória no início deste mês. Esta é a forma encontrada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para aumentar a fiscalização no setor, valorizando os produtores e agentes do ramo que prestam serviços com honestidade e em conformidade com a lei.
O BE atua como documento fiscal de controle eletrônico da Sefaz, garantindo ao município uma forma mais eficaz para fiscalizar o acesso das pessoas a eventos de diversões públicas, lazer e entretenimento, como Carnaval e festas privadas, a partir da emissão, validação e gerenciamento de tickets e ingressos. No caso de eventos com programação contínua ou de porte reduzido – e, consequentemente, público menor -, o BE poderá dar lugar à nota fiscal eletrônica (NFE), que também possui caráter obrigatório e é emitida pela Sefaz.
Procedimento – A próxima etapa do programa integrará o bilhete eletrônico à Nota Salvador. Dessa forma, quem adquirir o ingresso vai receber de volta 30% do ISS pago e concorrerá a mais de 15 mil prêmios de até R$ 20 mil todos os meses. Todas as informações sobre o BE estão disponíveis no site da Sefaz. Para cadastrar eventos no sistema, é preciso possuir inscrição no Portal da Nota Salvador (www.nota.salvador.ba.gov.br).
